Volt solicita extinção do ADN junto da Provedoria de Justiça

O partido pretende "uma requisição junto do Tribunal Constitucional da declaração de extinção deste partido, nos termos das competências legais deste Tribunal".

Volt solicita extinção do ADN junto da Provedoria de Justiça
Joana Amaral Dias3

O Volt deu entrada, esta segunda-feira, com um pedido de apreciação junto da Provedoria de Justiça, perante as declarações do líder do partido ADN “que perfilham ideologia fascista”.

O partido pretende “uma requisição junto do Tribunal Constitucional da declaração de extinção deste partido, nos termos das competências legais deste Tribunal”.

O co-presidente e candidato às eleições europeias, Duarte Costa, frisou que o partido reuniu “prova flagrante de existência deste ilícito grave para a democracia portuguesa que fizemos chegar, de forma devidamente fundamentada, à Senhora Provedora de Justiça”.

“Destacamos a referência que o líder do ADN fez publicamente a respeito do Tarrafal, procurando legitimar este expoente do regime ditatorial português, bem como as formas de tortura, perseguição e prisão de oponentes políticos ou o discurso de ódio racial e a desumanização de indivíduos, uma vez que Bruno Fialho, presidente do ADN, promove ideias que negam a universalidade dos direitos humanos, chegando ao extremo de considerar certos seres humanos como animais”, destacou Duarte Costa.

Na carta enviada à Provedoria de Justiça, Duarte Costa afirma que “a forma mais efetiva de celebrar o Estado de Direito democrático conquistado há 50 anos, é demonstrando que este funciona e que se protege das ameaças latentes que neste momento atuam e se propagam de forma explícita, destemida e incólume na sociedade portuguesa”.

“O correto funcionamento do Estado de Direito democrático assume-se como a melhor homenagem aos esforços e às vidas que se sacrificaram para derrubar o fascismo em Portugal, ato esse que nos permitiu conquistar a liberdade e a vida em democracia. Assistimos recentemente a uma celebração muito expressiva e entusiasta, pelo país fora, no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de abril”, apontou.

 

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