Na audição da Associação Portuguesa de Bancos (APB), durante a Comissão de Orçamento e Finanças sobre “a atuação do sector bancário na comercialização ou pedidos de renegociação de crédito habitação e o desajustamento dos juros nos depósitos a prazo em face das condições de mercado” [requerimento do PSD], Vítor Bento disse que foram renegociados 17 mil contratos.
Quando questionado sobre o facto de só 1% do total de 1,3 milhões de contratos da casa com taxa variável em Portugal serem alvo de reestruturação ao abrigo da legislação do Governo, o presidente da APB lembrou que nunca esteve em causa a renegociação de “todos os créditos”. Os bancos “apresentaram sempre a maior disponibilidade para colaborar com os seus clientes, facilitando-lhes a vida na medida do possível”, disse o presidente da APB.
Os bancos foram chamados a avaliar todos os contratos e a contactar todos os clientes elegíveis, pro-ativamente, lembrou o presidente da APB que disse que isso foi um custo para os bancos. Apesar do esforço de contactos com todos os clientes, apenas 4% ou 5% responderam à iniciativa dos bancos, disse Vítor Bento que recusou também que os bancos tenham “insensibilidade social”.
O presidente da APB lembrou a marcação dos créditos reestruturados por imposição legal. O Banco de Portugal chegou a esclarecer que um contrato renegociado no âmbito do novo regime do PARI será caracterizado como “renegociação regular”, não se distinguindo de outros contratos de crédito renegociados por motivos não relacionados com dificuldades financeiras.
Os deputados insistiram com o presidente da APB sobre o facto de a remuneração dos depósitos estar na cauda da Europa e de não baixarem as comissões.
Vítor Bento revelou ainda que está à espera de uma resposta da Autoridade da Concorrência para um “manual de boas práticas” para o sector, que a associação elaborou.
O presidente da associação foi ainda confrontado com a subida do preço do imobiliário, e explicou que a evolução dos preços da habitação não é acompanhada pelo aumento do crédito hipotecário. Portanto, “ou os imóveis foram pagos a pronto, ou o dinheiro veio de outro lado”, disse Vítor Bento.
Os números de dezembro de 2022 dão conta de uma subida de 13,1% no preço da habitação o que compara com uma subida de 3,6% do crédito à habitação no mesmo período.
Já sobre o problema dos baixos juros dos depósitos, o presidente da APB lembrou que os depósitos, ao contrário do crédito, não estão indexados à Euribor. Depois explicou que os baixos rácios de transformação dos depósitos em crédito (rácios de transformação), que são de menos de 80%, não incentivam à subida dos juros para captar depósitos. A baixa taxa de remenuração dos depósitos é portanto uma consequência do excesso de liquidez dos bancos portugueses, pois por cada euro de depósitos a banca empresta 80 cêntimos.
Vítor Bento invocou a concorrência e o seu papel na subida dos juros dos depósitos. É necessário “assegurar que haja concorrência no mercado” disse, apesar de reconhecer que há uma falta de alternativas de poupança.
Já no que toca à alegada “oferta” de créditos de taxa fixa, Vítor Bento não se quis envolver na política comercial dos bancos, mas tem a sensação que “é mais por falta de procura de que por falta de oferta”.
O presidente da APB também elogiou a existência de concorrência crescente, até por causa da banca digital, “desde que concorram nas mesmas condições”.
Ouvido na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças sobre a atuação da banca no crédito habitação e nos juros dos depósitos, o responsável lembra que “os bancos estão sujeitos a uma série de regras do ponto de vista de regulação económica e do ponto de vista de supervisão bancária que têm que respeitar e obviamente são entidades que têm de gerar resultados para poder sobreviver”.
Mais uma vez, confrontado com a subida dos lucros dos bancos, o presidente da APB respondeu com a baixa rentabilidade que está ainda abaixo do custo do capital.
O custo de capital, no limite mínimo, é de 8%, pelo que, sendo o capital empatado na banca de 40 mil milhões de euros, segundo Vítor Bento, isso exigiria uma rentabilidade acima de três mil milhões de euros, o que não acontece.
“Julgo que prefere que os bancos sejam rentáveis a que os bancos tenham que ser auxiliados seja por quem for”, respondeu o presidente da APB ao deputado do PSD, Rui Vilar. “É importante ter bancos saudáveis e rentáveis para não acontecer o que aconteceu este fim de semana”, disse Vítor Bento, numa referência ao caso do colapso do Silicon Valley Bank, nos EUA.
“Eu não reconheço lucros excessivos, quando muito, os lucros podem ser legítimos ou ilegítimos. Eu não vejo nenhuma situação de ilegitimidade nos lucros da banca”, defendeu. O país tem pouco capital e “com pouco capital há pouca produtividade”, disse.
Vítor Bento: A Fed atuou tarde
Sobre o facto de os bancos portugueses terem muita dívida pública em carteira – o deputado do PCP, Duarte Alves, revelou mesmo que representa um terço dos ativos – o presidente da APB explicou aos deputados que não interessa tanto a quantidade de dívida soberana, mas antes “a forma como está contabilizada”.
O Silicon Valley Bank foi afectado pela contabilização de “perdas não realizadas” com os investimentos em títulos de dívida pública. Isso obrigou a imparidades. Foi por causa dessa revelação que houve uma corrida aos depósitos e por isso o banco teve de transformar as perdas não realizadas em “perdas realizadas”. Isto é, precisou de vender esses títulos com perda para responder à corrida aos depósitos. Vítor Bento explicou que “se as medidas adoptadas no domingo [pela Fed] tivessem sido adoptadas na quinta ou na sexta, provavelmente o banco não tinha tido este desfecho”.
O presidente da APB falava da criação de um novo Programa de Financiamento a Prazo Bancário (Bank Term Funding Program – BTFP) que oferecerá empréstimos de até um ano a bancos, associações de poupança, cooperativas de crédito e outras instituições depositárias elegíveis que se comprometam a dar como colateral obrigações do Tesouro dos EUA e outros títulos de dívida do Tesouro norte-americano, obrigações hipotecárias e outros títulos que serão definidos pela Fed e que serão avaliados ao par.
Isto é, foi por o SVB ter de vender as obrigações do tesouro ao valor de mercado (desvalorizado) para satisfazer a liquidez necessária para responder à corrida aos depósitos que o banco colapsou.
A “situação que levou ao colapso do SVB e do Signature Bank não é extrapolável”, reforçou o presidente da Associação Portuguesa de Bancos.
