Depois de o Governo ter resistido até onde conseguiu para evitar o escrutínio dos cidadãos, Bruxelas não permitiu (e bem) e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na sua atualização, esteve em consulta pública até há pouco mais de um mês. O Governo tem afirmado que será a “vitamina” que nos vai ajudar a sair das crises, retomar o crescimento económico, convergir com a Europa e tornar o país mais resiliente, verde e digital. Será?
O PRR que Portugal tinha na primeira versão apresentado para aceder às verbas, previa 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, correspondentes a um total de 13,9 mil milhões de euros de subvenções e 2,7 mil milhões de empréstimos europeus.
Com avanços e recuos, e António Costa à época apenas a pretender recorrer ‘integralmente’ às subvenções, mas pouco claro na intenção de aceder a empréstimos comunitários, com esta reprogramação de abril passado, o PRR passou para uma dotação em subvenções de 16,3 mil milhões e 4,3 mil milhões em empréstimos, num global de 20,6 mil milhões de euros. Uma bazuca que tem de ser bem aproveitada.
Na verdade, esta nova versão é substancialmente diferente e reforçada face ao plano aprovado em julho de 2021, e com muito mais empréstimos e não só subvenções.
Na consulta pública , o documento não continha o necessário quadro e estudo aprofundado dos impactos macroeconómicos de mais endividamento do país, que merece muita e muita prudência, e talvez por isso, terá sido a Europa a travar as intenções iniciais do Governo, em mais de 1,6 mil milhões de euros de empréstimos (num total de 4,3 mil). Isto porque começara a não ser sustentável a dívida astronómica de Portugal, que, nos últimos anos, galopa exponencialmente.
De nada adiantará apresentar planos e mais planos, se estes não forem direcionados para quem necessita. É que não pode haver nada mais absurdo do que aplicar o dinheiro que nos é dado e algum que teremos de pedir emprestado, para continuar a aplicar apenas na capitalização de empresas do Estado, ou na reestruturação dos serviços do Estado, tentando agora fazer tudo o que nos últimos anos não foi feito com o dinheiro dos nossos impostos. Ora, esta não pode ser mais uma oportunidade perdida.
