O histórico presidente da Associação Montepio Geral vai sair no dia 15 de dezembro, depois da festa de natal da instituição, disse ao Jornal Económico fonte da Mutualista. O pedido de escusa apresentado ontem por Tomás Correia foi aceite pelo Conselho Geral.
Naquela que foi última reunião deste órgão, Tomás Correia fez um discurso de 10 minutos “onde identificou todas as razões pela qual pede esta escusa do cargo” e que estão relacionadas “com a tomada de posição do legislador sobre uma instituição privada”.
Tomás Correia disse ainda que tinha, quando se candidatou, “quatro objetivos para cumprir”, entre eles estava a estabilização da Caixa Económica Montepio Geral “onde havia vários problemas”, e a garantia que a Assembleia de Representantes “teria um conjunto de elementos de qualidade, de acordo com os pilares das mutualistas”.
O Conselho Geral do Montepio acaba e dará lugar à assembleia de representantes, obrigatória por lei, que terá 30 membros.
“Terminei a minha missão. Quero sair!”, disse Tomás Correia na última reunião do Conselho Geral.
Segundo os atuais estatutos da Associação Mutualista, o Conselho Geral é o órgão que tem o poder de “dar ou negar escusa relativamente ao exercício de cargos, comissões ou funções” enquanto não se realizam assembleias-gerais e por isso ontem este órgão aceitou o pedido de escusa de Tomás Correia.
Na próxima reunião do Conselho de Administração terá de ser designado um novo presidente do Conselho de Administração da Associação Mutualista entre os restantes quatro elementos, que tudo indica seja Virgílio Lima, um dos atuais administradores.
Tal como o JE avançou, Tomás Correia não sai antes da aprovação dos novos estatutos, que ocorrerá no dia 4 do próximo mês. Assim a sua sucessão é já regida pelos novos estatutos. Nos novos estatutos o Presidente do Conselho de Administração é eleito em Assembleia Geral eleitoral, mas em caso de vacatura da presidência os Vogais elegem entre si um substituto até ao preenchimento da vaga.
Na agenda da reunião do órgão composto por Maria de Belém Roseira, Alípio Dias, Alberto Ramalheira, António Menezes Rodrigues, Luís Patrão, João Costa Pinto, Maria das Dores Meira, entre outros, esteve ainda a apresentação de contas das participadas e a apresentação da proposta de alteração dos estatutos que vai à Assembleia-Geral de 4 de novembro. Segundo o anúncio da AG a reunião marcada para 4 de novembro, em Lisboa, tem dois pontos na ordem de trabalhos, sendo o primeiro “discutir e votar o projeto de alteração parcial dos estatutos do Montepio Geral Associação Mutualista”.
A ordem de trabalhos tem ainda um segundo ponto, a nomeação de uma “comissão especial para a elaboração de um regulamento eleitoral dedicado à regulamentação do processo eleitoral dos órgãos e cargos associativos”. Este regulamento dará origem à convocatória para a eleição da assembleia de representantes, que deverá ocorrer no primeiro trimestre de 2020.
Na semana passada começaram a sair notícias de que o presidente da Associação Mutualista Montepio, António Tomás Correia, não iria ter o registo de idoneidade do regulador ASF e que por isso iria renunciar nesta reunião. Na altura Tomás Correia falou à imprensa e afirmou que não é “condicionável por coisa nenhuma” e que dia 24 não sai “de certeza absoluta”.
Mas Tomás Correia admitiu também que “é óbvio que por razões de idade, numa dada altura, hei-de sair da liderança da Associação Montepio, até porque já não tenho condições físicas e até intelectuais para poder continuar a assumir esta responsabilidade”, afirmou o gestor.
Mas frisava, essa saída só acontecerá “quando entender que é o momento”. Só que o momento era já decidido na semana seguinte.
O gestor ainda não recebeu qualquer decisão formal da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) em relação ao processo de avaliação de idoneidade iniciado há meses.
O supervisor liderado por Margarida Corrêa de Aguiar está a avaliar outros 22 gestores da mutualista. Mas segundo o JE o único que não iria ser registado era o presidente da Associação dona do Banco Montepio.
A Autoridade de Supervisão de Seguros abriu um processo de avaliação de idoneidade, na sequência do processo de contra-ordenação do Banco de Portugal contra ex-administradores do Banco Montepio por violações da lei bancária ocorridas entre 2009 e 2014.
O BdP acusou António Tomás Correia de ter sido autor “a título doloso” no “incumprimento do dever de implementar e assegurar um sistema de controlo interno adequado e eficaz no âmbito da função de gestão do risco de crédito praticada entre 1 de janeiro de 2009 e 3 de junho de 2014”; por ter sido autor, a título doloso, da violação da lei bancária (RGICSF) por “apreciação e decisão de cinco operações de crédito, concedidas a sociedades de que era igualmente gestor, agindo em conflitos de interesses”; por ter apreciado e aprovado “operações de concessão de crédito, sem que tivessem sido previamente emitidos pareceres favoráveis do órgão de fiscalização”, entre outras infrações.
O presidente da Associação Mutualista, foi multado pelo BdP em 1,25 milhões de euros por irregularidades apontadas enquanto presidente da Caixa Económica (2008-2015). O agora designado Banco Montepio foi também multado em 2,5 milhões. Outros sete administradores executivos das equipas de Tomás Correia, foram também multados em coimas menores. Ao todo, somam 4,8 milhões. Mas em 9 de setembro, esse processo do BdP sofreu um forte revés. O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão declarou nula em primeira instância a condenação de Tomás Correia, bem como de todos os ex-administradores do Montepio. A anulação deveu-se a uma questão de natureza processual: não foi assegurado aos arguidos o exercício do direito de defesa. O BdP disse que irá recorrer da decisão.
