A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que o défice tenha ficado em 2,3% em 2016, incluindo o efeito das medidas extraordinárias. O Governo tem defendido que o défice não será superior a 2,1%.
De acordo com a nota da UTAO distribuída hoje aos deputados, o défice das administrações públicas em 2016, em contabilidade nacional, deverá situar-se entre 2,1% e 2,4% do PIB, apontando para que o valor central seja de 2,3%. Excluindo as medidas temporárias, o défice terá ficado entre 2,4% e 2,8%, avançam os técnicos.
“No que se refere a 2016, estima-se que o défice em contabilidade nacional se tenha situado em 2,3% do PIB (2,6% do PIB excluindo operações de natureza temporária), o que a confirmar-se deverá permitir o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos”, lê-se na nota da UTAO.
Neste resultado inclui-se o efeito de medidas temporárias e não recorrentes, que no seu conjunto contribuíram para melhorar o défice em 0,3 pontos percentuais do PIB, ou seja, cerca de 570 milhões de euros.
Entre as medidas extraordinárias, a UTAO destaca “a receita do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), representando 0,2% do PIB, e a devolução de pre-paid margins relativas ao empréstimo obtido no âmbito do PAEF [programa de ajustamento], representando 0,15% do PIB, ambas com efeitos no 4.º trimestre de 2016”.
A estimativa da UTAO aponta para o défice tenha caído 2,1 pontos percentuais face a 2015. “Contudo, a redução está influenciada em larga medida” pelo efeito das medidas extraordinárias “ocorridas nos dois anos em sentidos contrários”. Ou seja, estas medidas traduziram-se numa melhoria do défice em 2016 em 0,3 pontos percentuais mas resultaram num agravamento do défice, na ordem de 1,4 pontos em 2015.
“Nesse ano assumiu particular relevância a resolução do Banif, num montante de cerca de 2.460 milhões de euros”, diz a UTAO.
