Denise Fernandes

As novas regras das reformas antecipadas para as muito longas carreiras contributivas devem entrar em vigor em outubro. Porém, não se sabe quando é que as restantes fases do processo de revisão, que abrangem mais pessoas, estarão no terreno.

Cerca de dois milhões de pensionistas que recebem até 632 euros terão direito a um acréscimo de 6 ou 10 euros, consoante os casos.

Cerca de dois milhões de pensionistas que recebem até 632 euros terão direito a um acréscimo de 6 ou 10 euros, consoante os casos.

Simulações do Ministério do Trabalho mostram quem tem direito ao aumento extraordinário de pensões.

Os pagamentos estão "apenas pendentes de um procedimento administrativo", avança fonte oficial. Fenprof diz que em causa estão "milhares de docentes" sem salário desde maio.

A advogada de direito laboral sublinha que é difícil provar em tribunal situações de assédio no local de trabalho, uma vez que as principais testemunhas são os colegas da vítima, que receiam perder o emprego.

A nova legislação sobre assédio moral no trabalho já foi aprovada no Parlamento e aguarda publicação. O objetivo é proteger mais os trabalhadores e responsabilizar as empresas. Mas a distância entre o que fica escrito e a prática ainda é um longo caminho a percorrer.

Um em cada seis trabalhadores diz já ter sido alvo de assédio moral. Intimidação, perseguição e humilhação são algumas das formas mais frequentes, usadas sobretudo sobre as mulheres. Mas é difícil obter provas.

No mês de agosto entraram em vigor várias alterações à legislação laboral, que vão mudar regras determinantes nas relações de trabalho. Os apoios à contratação de jovens e desempregados de longa duração mudaram, o combate à precariedade passa a ser mais apertado e, na função pública, o subsídio de alimentação subiu. Também alguns pensionistas terão um aumento extra.

O número de candidaturas das empresas corresponde a 17.086 estágios, segundo dados do IEFP. A meta indicativa era de 8 mil vagas.

No segundo trimestre, sete organismos públicos tinham um prazo médio de pagamento superior a 60 dias, o limite estipulado na lei. O mais demorado chegava aos 568 dias.

O subsídio de refeição da função pública voltou a subir 25 cêntimos em agosto, para 4,77 euros. Mas o acréscimo é sujeito a descontos.

Ministério das Finanças esclarece que a lei dá "60 dias úteis" para que os funcionários públicos decidam.

O decreto regulamentar que define como é feita a atualização extraordinária das pensões foi publicado ontem em Diário da República e entra hoje em vigor.

Frente Sindical exige ainda a redução das contribuições para a ADSE, dos atuais 3,5% para 2,5%.

O aumento será aplicado a quem recebe, no total de pensões, até 631,97 euros. Mas há que descontar a este extra a atualização de janeiro.

Diploma altera isenções e reduções da TSU para as empresas que contratem para os quadros jovens e desempregados de longa duração.

As empresas candidatas não podem ter salários em atraso nem dívidas às Finanças ou à Segurança Social.

Os mecanismos de combate aos falsos recibos verdes passam a abranger todas as formas de trabalho não declarado.

Em junho, 39 empresas em situação difícil recorreram ao mecanismo que permite reduzir horários ou suspender contratos de trabalho.