As novas medidas de licenciamento relativas ao urbanismo, ao ordenamento territorial e à indústria vão significar a “simplificação de procedimentos” para as empresas nas áreas do urbanismo, ordenamento do território e indústria serão um auxílio para o “crescimento, investimento e emprego”. Em simultâneo, na área da habitação, vai-se proceder à “redução de custos para a construção de novas habitações”.
Na sequência das medidas de licenciamento relativas ao urbanismo, ao ordenamento territorial e à indústria, aprovadas ontem em conselho de ministros, o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, deu a conhecer os pontos mais importantes de tudo o que vai passar à prática.
Na apresentação das medidas Simplex do pacote de licenciamentos para empresas apresentado sexta-feira, o responsável explicou que existem novos casos de isenção onde as licenças “deixam de ser necessárias”, assim como se simplificaram os procedimentos da licença de construção, nomeadamente pela eliminação do alvará da mesma.
Em simultâneo, será criada uma plataforma eletrónica focada nos procedimentos urbanísticos, que vai concentrar os pedidos efetuados e permitirá aos cidadãos consultar o estado dos processos e os respetivos prazos, assim como receber notificações de avisos e, acima de tudo, refere o secretário de Estado, vai uniformizar os procedimentos e os documentos exigidos pelos municípios de todo o país.
No que diz respeito à digitalização, vai passar a ser utilizado o Building Information Modeling (BIN), uma metodologia de trabalho que faz uso de modelos 3D para representar e gerir informações sobre um edifício ou uma infraestrutura. Esta inovação será implementada “de forma faseada”, com o propósito de os projetos de arquitetura ou especialidades serem crescentemente modelados com a ferramenta referida.
Na indústria, eliminam-se licenças que “não constituem valor acrescentado” para o país. A título de exemplo é o que acontece com os equipamentos sob pressão (é o caso das caldeiras, por exemplo), em que a licença é “praticamente indispensável”, de acordo com o secretário de Estado.
