Fáceis de aceder, com incentivos fiscais e sem comissões excessivas. As novas contas de poupança e investimento, assim idealizadas pela Comissão Europeia, são a primeira grande medida que Bruxelas recomenda aos estados-membros para dar melhor destino aos 10 biliões de euros que nada ou pouco rendem em depósitos bancários por toda a União. E Maria Luís Albuquerque, a comissária portuguesa com a pasta dos Serviços Financeiros, acredita que 1,2 biliões podem ser desviados para investimento na próxima década. Tudo pode começar “a partir de 10 euros” por conta.
O objetivo é descrito como um “cenário otimista” pelo próprio executivo europeu, mas a comissária acredita que, “facilmente, até possa ser melhor” do que esse valor – “se começarmos rapidamente a implementar isto e se os nossos cidadãos perceberem que há aqui uma oportunidade importante para porem o seu dinheiro a trabalhar para eles”.
E em que pressupostos assentam essas estimativas? A Comissão parte, desde logo, do princípio de que os aforradores europeus podem alcançar o mesmo nível de investimento no mercado de capitais do que os cinco países com maior sucesso nesse capítulo – ou seja, com “cerca de 40% dos ativos no mercado”. Assume ainda que possa haver “uma taxa de retorno anual sobre ações de 7%” e “um retorno sobre depósitos bancários e dívida (como obrigações) em torno de 2,5%”. Bruxelas assenta ainda a projeção nas “evidências” dos últimos anos: “Em média, 60% desses ativos são investidos na União Europeia. Isto é o que chamamos de enviesamento doméstico a favor dos mercados que nos são próximos”.
Comissão e cidadãos a pressionar governo
“Colocar dinheiro numa conta de investimento não deve ser mais difícil do que fazer um depósito numa conta poupança, e deve ser possível a partir de apenas dez euros”, defendeu Maria Luís Albuquerque durante a conferência de imprensa em que apresentou estas iniciativas no âmbito da União da Poupança e dos Investimentos.
A comissária nota que são apenas recomendações, mas diz esperar que os governos as executem – e com celeridade. “Estamos a colocar isto do lado dos estados-membros para que possam implementar”, referiu Maria Luís Albuquerque, que espera “que os estados-membros tomem ação e consigam rapidamente implementar estas iniciativas no terreno”.
Para que as medidas sejam executadas, a comissária promete “pressionar os estados-membros a seguir estas recomendações” e pede pressão dos cidadãos europeus: “Estamos a tentar comunicar e explicar às pessoas que devem perguntar aos seus governos por que é que não têm acesso a estas contas. Por que é que não me é dada a mesma oportunidade que outros cidadãos têm noutros estados-membros? Portanto, tem de ser um esforço coletivo”. Maria Luís Albuquerque dirigiu-se diretamente aos potenciais investidores: “Se virem que isto não acontece, por favor, perguntem aos vossos governos: por que é que não estão a seguir a recomendação e a dar-me esta oportunidade que também mereço, como alguns outros cidadãos têm na União Europeia?”
A comissária defende que recomendar é melhor do que legislar neste caso, “também porque queremos manter isto flexível”, concluindo que “é um caminho muito mais rápido”. “Como é produzida a legislação [na UE]? A Comissão apresenta uma proposta, mas requer que os estados-membros concordem com essa legislação. Portanto, se concordarem, podem também seguir uma recomendação. Senão, não podemos aprovar uma proposta legislativa. Por isso, penso que é uma falsa questão: depende da vontade dos estados-membros”.
“A proposta legislativa seria mais rígida, e isso, por si só, poderia ter um impacto negativo em enquadramentos legais que já funcionam bem, o que é a última coisa que queremos fazer”, disse Maria Luís Albuquerque. “Não estou de todo convencida de que a legislação seria necessariamente mais eficaz ou não exigiria o mesmo nível de compromisso dos estados-membros”.
Apoios fiscais “simples e bem dirigidos”
Entre as várias recomendações feitas, Bruxelas pede que haja incentivos fiscais, “um elemento-chave para encorajar” este tipo de Contas de Poupança e Investimento (SIA, na sigla em inglês) e chegar ao maior número de pessoas, de acordo com a informação disponibilizada pela Comissão. O executivo europeu deixa, no entanto, o aviso de que esses incentivos devem ser “simples e bem dirigidos” para que não haja qualquer ambiguidade entre os investidores, o fisco e as entidades que forneçam essas contas. Os procedimentos fiscais devem ainda ser simplificados, o que significa, segundo a Comissão, “confiar nas declarações fiscais fornecidas pelos prestadores” destas contas.
Bruxelas entende que não devem ser só bancos a prestarem estes serviços, defendendo que haja um vasto leque de prestadores de serviços financeiros autorizados, incluindo sociedades de investimento, nomeadamente de outros países, para que a competitividade e a inovação sejam estimuladas.
As contas devem ainda ser “simples, fiáveis e de fácil acesso para os utilizadores”, segundo a Comissão, que defende flexibilidade para os utilizadores: “Os investidores de retalho devem poder abrir várias contas, incluindo junto de diferentes prestadores, e não devem enfrentar comissões excessivas nem processos burocráticos ao transferirem as suas carteiras”.
Finalmente, essas contas devem dar oportunidade de investimento em vários produtos, nomeadamente ações, obrigações e fundos de investimento, “permitindo aos cidadãos diversificar as suas carteiras por classes de ativos, emitentes, setores, geografias e perfis de risco”. Excluídos estão os produtos de elevado risco ou complexidade.
O executivo europeu inspirou-se em vários casos europeus e mundiais onde já existem contas SIA, sobretudo no norte e leste do continente (Dinamarca, Suécia, Finlândia, Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria e Eslováquia), mas também em França e Itália, ressalvando que as características de cada uma dessas iniciativas foram desenhadas de forma diferente. As recomendações de Bruxelas incorporam as “melhores práticas” desses e de outros casos.
