O Governo e os partidos à esquerda têm como bandeira a reposição dos rendimentos das famílias que foram retirados aos portugueses durante os anos da troika. Este ano, há várias medidas nesse sentido. As pensões vão aumentar, o abono de família vai ser mais generoso e vai chegar a mais crianças, muitos funcionários públicos vão ter o seu primeiro ano sem cortes salariais desde 2011 e a sobretaxa de IRS será eliminada gradualmente. Ao mesmo tempo, prestações como o Complemento Solidário para Idosos (CSI) e o Rendimento Social de Inserção RSI) também vão crescer. Saiba como e quando serão aplicadas estas medidas.
Quais as pensões que vão aumentar?
Há dois aumentos previstos para as pensões este ano. Em janeiro, há uma atualização de 0,5% para as pensões até 842,64 euros. Em agosto, há uma nova subida extraordinária que abrange pensionistas com rendimento até 631,98 euros. Este bónus de agosto será até seis euros para os aposentados que viram a sua pensão atualizada na anterior legislatura e até dez euros para os restantes. A este aumento há que subtrair a atualização de janeiro. Por exemplo, se o pensionista teve um aumento de dois euros em janeiro, então em agosto só terá direito a oito euros.
Os pensionistas ficam então a receber mais do que em 2016?
Entre os meses de janeiro e novembro, não. A maioria dos pensionistas verá a sua pensão encolher em cerca de 3,4%. É que apenas metade do subsídio de Natal (e não a totalidade) será paga em duodécimos). O valor do duodécimo será constante entre janeiro e novembro, ou seja, não terá em conta o aumento extraordinário de agosto. Porém, quando receberem a outra metade do subsídio de Natal (em novembro na CGA e em dezembro na Segurança Social), serão então feitos os acertos.
Quanto é que os duodécimos tiram às pensões?
Segundo exemplos do Ministério da segurança Social, para as pensões até 800 euros, haverá uma ‘redução’ de cerca de 3,4%. Quem em dezembro recebia 500 euros de pensão (incluindo o duodécimo do subsídio de natal de 38,46 euros), passa a receber por mês 483,18 euros, uma vez que o duodécimo cai para metade (19,33 euros). Mas no final do ano irá receber a outra metade do subsídio de Natal o que significa que, em termos anuais, o pensionista fica a ganhar 32,34 euros. A este valor há que somar ainda o aumento extraordinário de agosto.
E quem se reformar este ano?
Para já, as notícias não são boas. O fator de sustentabilidade provoca um corte de 13,88% nas pensões antecipadas e a idade normal de aposentação subiu um mês, para os 66 anos e três meses. A penalização no valor da pensão mantém-se em 0,5% por cada mês de antecipação face à idade exigida (ou 6% por cada ano). O Governo diz que vai apresentar alterações no primeiro trimestre para evitar cortes tão elevados nas pensões, mas até agora não se sabe em concreto o que vai acontecer.
Os funcionários públicos vão ter aumentos?
Pela primeira vez desde 2011, os trabalhadores do Estado que recebem salários superiores a 1.500 euros vão ter um ano completo sem cortes salariais. Mas o único aumento que vão sentir no bolso será através do subsídio de alimentação, que sobe 25 cêntimos em janeiro (para 4,52 euros) e mais 25 cêntimos em agosto (para 4,77 euros). Também os salários mais baixos do Estado serão abrangidos pelo aumento do salário mínimo. Por outro lado, as progressões na administração pública mantêm-se congeladas em 2017.
Quanto sobe o salário mínimo nacional?
Pelo segundo ano consecutivo, há uma subida de 5% no salário mínimo, que passa de 530 euros para 557 euros. O Ministério do Trabalho e da Segurança Social estima que a valorização real da remuneração mínima será este ano de 3,5%. Atualmente cerca de 627 mil pessoas ganham o salário mínimo, mas não se sabe quantas pessoas serão abrangidas pelo aumento, ou seja, quantos trabalhadores recebem atualmente entre 530 euros e os 557 euros. O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, admitiu esta semana que essa conta é difícil de fazer.
Qual o impacto da atualização do IAS?
O Indexante de Apoios Sociais (IAS), que estava congelado desde 2009, é atualizado este ano em 0,5%, fixando-se em 421,32 euros. Este valor serve de referência para definir limites máximos e mínimos de várias prestações sociais. Por exemplo, a atualização fará subir o valor máximo do subsídio de desemprego, que é de 2,5 IAS, ou seja, passa de 1.048,05 euros para 1.053,3 euros (mais 5,25 euros). Contudo, o teto máximo do subsídio de desemprego ainda está longe do valor que existia antes da troika (1.258,66 euros).
Quando serão pagos os novos valores do abono de família?
Devido à reconfiguração dos escalões que está prevista para este ano e que requer alterações no sistema informático, os novos valores do abono de família só devem começar a ser processados em Março ou Abril, explicou o ministro Vieira da Silva esta semana, em conferência de imprensa. Serão depois pagos retroativos a janeiro. Além da atualização dos montantes em 0,5%, os valores serão uniformizados, de forma gradual, até aos três anos de idade. Por exemplo, uma criança do primeiro escalão de rendimentos entre os 12 e os 36 meses recebia no ano passado 36,42 euros e vai passar a ter direito a 54,9 euros no primeiro semestre do ano e a 73,21 euros na segunda metade do ano. Além disso, o 4º escalão de rendimentos é reposto (ver tabela).
O que acontece às prestações sociais RSI e CSI?
Tal como em 2016, este ano há nova redução adicional de 25% do corte introduzido em 2013 no Rendimento Social de Inserção (RSI). O valor de referência do RSI sobe assim de 180,99 euros para 183,84 euros por mês. Também o Complemento Solidário para Idosos (CSI) tem um novo aumento do valor de referência, o que significa que um idoso isolado terá direito a 5.084,3 euros por ano e um casal a 8.897,53 euros.
Menos impostos sobre o rendimento?
Os escalões do IRS voltam a ser atualizados em 2017, repondo algum poder de compra, e a sobretaxa será gradualmente eliminada até ao final do ano. É ainda introduzida a dedução das refeições escolares e do IVA dos passes sociais em sede de IRS. Para os alunos do 1º ciclo do ensino básico, os manuais escolares serão gratuitos.
[Notícia publicada na edição impressa de 6 de janeiro]
