Umaro Sissoco Embaló

O despacho, a que a Lusa teve hoje acesso, datado de 03 de fevereiro, resulta de um requerimento do presidente do Partido Republicano da Independência para o Desenvolvimento (PRID), António Afonso Té, como se lê no documento.

Diploma aguardava promulgação desde novembro de 2020, quando foi aprovada pelo Conselho de Ministros.

"O dia 27 de fevereiro de 2025 marca o fim do mandato presidencial de Umaro Sissoco Embaló. A 24 dias desta data crucial, não foram tomadas quaisquer medidas sérias para preparar as eleições presidenciais. Estas manobras perigosas de Embaló e do seu regime ditatorial constituem, sem dúvida, uma grande provocação para o povo da Guiné-Bissau", diz o movimento cívico numa carta endereçada aos guineenses.

Questionado pela Lusa sobre já tem uma data para as eleições legislativas antecipadas, Sissoco Embaló respondeu que “a questão das eleições é um assunto interno da Guiné-Bissau” e que quando tiver, vai comunicar as datas através de decreto.

O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu o parlamento da maioria PAI-Terra Ranka em dezembro de 2023 e adiou as legislativas que tinha marcado para 24 de novembro de 2024.

“Convidámos os chefes de Estado das comunidades de Desenvolvimento da África Austral e dos Países de Língua Portuguesa. Destes, foram recebidas confirmações de dois”, disse a vice-presidente da Comissão Interministerial para Grandes Eventos, Eldevina Materula, numa conferência de imprensa realizada na Praça da Independência, onde o evento vai ter lugar.

Sissoco Embaló, que falava durante a receção de cumprimentos de novo ano por parte de representantes de diferentes instituições do país, sustentou que o seu mandato termina em 04 de setembro e que, por essa razão, irá marcar as eleições presidenciais para novembro.

Questionado pela Lusa, Dias, um dos assessores de Umaro Sissoco Embaló, disse entender a importância das “várias interpretações” que se fazem sobre o assunto, mas frisou que a “arquitetura normativa” em vigor no país - a Constituição e a Lei Eleitoral - “são claras” sobre o período do mandato presidencial.

O anúncio foi feito quando o chefe de Estado discursava na cerimónia de comemoração dos 60 anos das Forças Armadas, dos 51 anos da independência da Guiné-Bissau e do centenário de nascimento de Amilcar Cabral.

"É uma decisao tomada ouvindo a opinião da minha mulher, que é a minha primeira família", declarou Umaro Sissoco Embaló à saida da reunião do Conselho de ministros por si presidida.

“Medidas severas vão ser tomadas contra todos os implicados neste ato criminoso de aterragem no aeroporto Osvaldo Vieira de uma aeronave carregada de cocaína”, declarou Delfim da Silva, lendo um comunicado da Presidência.

Acompanham Sissoco Embaló os ministros Carlos Pinto Pereira, dos Negócios Estrangeiros, Soares Sambu, da Economia, Plano e Integração Regional, Malam Sambu, dos Recursos Naturais, e Fatumata Djau, secretária de Estado da Cooperação Internacional.

Em vários círculos guineenses e nas redes sociais foi referido, nos últimos dias, que o primeiro-ministro não iria voltar ao país por se encontrar “gravemente doente” ao ponto de ter apresentado o pedido de demissão.

Numa publicação feita na quinta-feira na página oficial da Presidência da República, Sissoco Embaló felicita o português pela eleição e refere que manteve uma conversa telefónica com António Costa, na qual congratulou o ex-primeiro-ministro de Portugal pela sua eleição como presidente do Conselho Europeu.

A coligação liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) deu hoje uma conferência de imprensa para fazer um ponto da situação política do país, passado mais de um mês da decisão do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, de dissolver o parlamento e substituir o Governo.

Macron salientou que a intensificação das relações bilaterais “só é possível através de instituições guineenses fortes e estáveis”, acrescenta-se na nota de imprensa distribuída pelo Palácio do Eliseu.

O parlamento foi dissolvido, os militares ocuparam a televisão e a rádio estatais. Entretanto, o presidente do parlamento recusa aceitar a dissolução e fala em "golpe de Estado institucional". Mais um.

A situação relatada ocorreu depois do anúncio do Presidente da República de dissolução da Assembleia Nacional Popular, feito na manhã de hoje pelo próprio Umaro Sissoco Embaló e oficializado em decreto presidencial.

Umaro Sissoco Embaló falava aos jornalistas no regresso da visita de Estado que fez, durante a semana, a Portugal, enfatizando que já no dia 16 serão o Presidente da República e o primeiro-ministro portugueses a visitar a Guiné-Bissau para participar nas celebrações.

As sanções dos Estados Unidos à Guiné-Bissau, que abrangem ainda a Guiné Equatorial e a região administrativa especial chinesa de Macau, anunciadas quarta-feira, aplicam-se à “ajuda não humanitária e não relacionada com o comércio”.