Tráfico de Droga

A lei, que já tinha sido aprovada pelo Congresso brasileiro, define como crimes autónomos condutas como a conspiração e a obstrução de ações contra organizações criminosas.

"Estas lanchas rápidas não devem e não têm lugar em Portugal como instrumentos de crime e, como tal, criamos este regime para impedir (...) que as lanchas rápidas, as embarcações de alta velocidade, sejam instrumentos de crime", disse, em conferência de imprensa o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Segundo os despachos de acusação e de pronúncia consultados pela agência Lusa, aos nove homens, com idades entre os 26 e os 63 anos, está imputada a alegada prática em coautoria dos crimes de tráfico e outras atividades ilícitas agravado e um crime de associação criminosa.

“Uma das principais razões da minha visita a Portugal é explorar novas formas de reforçar a nossa luta contra a criminalidade organizada”, anunciou Magnus Brunner em entrevista escrita à agência Lusa.

Em causa estão suspeitas de corrupção que visam funcionários da Autoridade Tributária nas alfândegas destes portos marítimos. Estão sob suspeita de deixarem entrar toneladas de cocaína dos grandes cartéis.

Em comunicado, a GNR revela que a investigação que levou àquele desfecho decorria desde 2021 e que foram efetuadas 25 buscas, das quais 14 foram domiciliárias e 11 em estabelecimentos de restauração e bebidas, garagens e ‘stands’, todas na área do Grande Porto.

“Medidas severas vão ser tomadas contra todos os implicados neste ato criminoso de aterragem no aeroporto Osvaldo Vieira de uma aeronave carregada de cocaína”, declarou Delfim da Silva, lendo um comunicado da Presidência.

Desde 2018 que a realidade do país no combate ao tráfico de droga se alterou significativamente e os três últimos anos são mesmo motivo de brio nacional.

O ministro da Administração Interna garantiu hoje que as forças policiais continuarão a combater “sem tréguas” o tráfico de droga, não havendo territórios interditos à autoridade do Estado e à salvaguarda dos direitos e das liberdades dos cidadãos.

De acordo com as informações enviadas à Lusa, até sexta-feira foram apreendidas 20,20 toneladas de estupefacientes, ultrapassando, assim, em menos de três meses o total de droga apreendido pela Polícia Marítima e pela Marinha ao longo de 2022, ano no qual se apreendeu 16,52 toneladas de droga, com destaque para o haxixe e a cocaína.

A procura pela substância voltou a crescer nos últimos dois anos, depois da queda ligada no período de pandemia, que deixou o mercado a valer 10,5 mil milhões de euros em 2020. Os novos centros de tráfico de cocaína surgiram na África Central e Ocidental, com destaque para a Guiné-Bissau.