Timor-Leste

Numa carta, divulgada hoje pela Presidência timorense e dirigida ao presidente da 79.ª sessão da Assembleia-Geral da ONU, Philemon Yang, Timor-Leste solicita a retificação, salientando que “pretendia votar a favor da resolução”.

Dados de 2022 da Comissão para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, da ONU, indicam que em Timor-Leste mais de metade das mulheres com idades compreendidas entre os 15 e os 49 anos sofreram violência física ou sexual de um parceiro do sexo masculino.

“O parlamento elaborou este projeto de lei com base apenas numa fiscalização parlamentar limitada, que não envolveu atores sociais importantes como conselhos de pais, comunidades locais, grupos religiosos, sindicatos de professores e outras partes relevantes”, afirmam, em comunicado conjunto, a Coligação de Timor-Leste para a Educação e a La’o Hamutuk.

“O atual processo de descentralização é um passo bem-vindo no aprofundamento da democratização em Timor-Leste, enquanto a atualização biométrica do registo eleitoral, que passa a incluir informação sobre pessoas com deficiência, é uma medida positiva”, afirmou o chefe da missão de observação eleitoral, Domènec Ruiz.

Numa carta enviada por José Ramos-Horta, o chefe de Estado timorense salienta também que Timor-Leste está empenhado em “aprofundar a concertação no seio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, bem como na integração plena na Associação das Nações do Sudeste Asiático” através da promoção dos valores partilhados a nível internacional.

“Posso dizer que não se trata apenas de uma modernização, mas da construção de um estádio que possa ser utilizado para jogos internacionais”, afirmou à Lusa o ministro da Juventude, Desporto, Nélio Isaac, no seu gabinete em Díli.

“É a primeira vez que Timor-Leste assume uma posição de tão alto nível na Assembleia Geral das Nações Unidas, simbolizando o reconhecimento, por parte da comunidade internacional, do compromisso do país com a paz, o diálogo e os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas”, refere, num comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros timorense.

O projeto, apresentado em Conselho de Ministros pelo ministro do Ensino Superior, José Jerónimo, tem como objetivo criar uma “nova escola universitária dedicada exclusivamente à formação inicial de professores do ensino básico e secundário, promovendo a excelência na educação e uma forte valorização da língua portuguesa”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Este ano, o Governo timorense alocou 34 milhões de dólares (cerca de 29,89 milhões de euros) ao programa de merenda escolar em todo o território nacional. Segundo os dados divulgados pelo Governo, 47% das crianças com menos de cinco anos sofre de má nutrição crónica, 8,6% de desnutrição aguda, 32% têm peso abaixo do previsto e deficiências de vitamina A, ferro e iodo.

“A União Europeia tem estado ao lado de Timor-Leste no apoio às reformas na gestão das finanças públicas. Fizemo-lo porque acreditamos no poder de uma governação fiscal sólida para transformar vidas”, afirmou o embaixador da União Europeia em Díli, Marc Fiedrich.

“Hoje aproveito a oportunidade para publicamente propor uma nova era de cooperação entre Timor-Leste, a Indonésia, em geral, e a província de NTT, em particular. Proponho a criação de uma universidade técnica de alta qualidade que atravessa a nossa fronteira terrestre comum, um campus universitário com faculdades, edifícios e equipamentos, partilhados, geridos por ambos os nossos países em ambos lados da fronteira”, afirmou Ramos-Horta.

“É uma situação preocupante quando analisamos as referências da Repórteres Sem Fronteiras”, afirmou Virgílio Guterres, em declarações à Lusa.

Segundo o último relatório do ranking mundial da liberdade de imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras, em 2025 Timor-Leste ocupou a 39.ª posição entre 180 países, caindo 19 posições em relação a 2024, quando se encontrava no 20.º lugar.

“Com este acordo, criamos, também, condições para aprofundar a troca de experiências em matérias de supervisão de instituições financeiras e do mercado de capitais, com destaque para a supervisão conjunta, supervisão baseada nos riscos emergentes, incluindo os serviços financeiros digitais”, explicou o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, citado numa informação da instituição moçambicana.

“A nomeação do embaixador Karlito Nunes representa um marco importante nas nossas relações diplomáticas com a Índia”, afirmou o chefe de Estado, citado num comunicado divulgado à imprensa pela Presidência timorense.

O acordo foi assinado, segunda-feira, entre o Ministério do Petróleo e Recursos Naturais, a empresa pública Timor GAP e a empresa suíça StreamTec Solution AG.

"Atualmente, estamos satisfeitos porque o dólar continua forte em relação à rupia [indonésia]. Imagine se o dólar desvalorizasse face à rupia, quando importamos bens da Indonésia, os preços começariam a subir", explicou o governador da instituição financeira.

“O Ministério Público deve pautar a sua atuação pelo estrito cumprimento do princípio da legalidade, evitando que processos prescrevam por inação e abstendo-se de promover a julgamento casos cuja absolvição seja previsível desde o início”, disse José Ramos-Horta.

“Para a implementação do cabo submarino de fibra ótica, o orçamento total é de 43 milhões de dólares. O Governo é o responsável direto por esta infraestrutura”, afirmou Pio Soares Tilman, chefe de monitorização e fiscalização da Autoridade Nacional de Comunicações (ANC), responsável pela supervisão do setor das telecomunicações.

Segundo o conselheiro das comunidades portuguesas em Timor-Leste, mesmo que as cartas cheguem nos próximos dias será impossível que os votos cheguem em tempo útil a Portugal, ou seja, dentro do prazo legalmente estabelecido pela Comissão Nacional de Eleições.