sistema judicial

“Temos de conceber um sistema judicial que seja verdadeiramente adaptado às circunstâncias, à sociedade e às comunidades de Timor-Leste, em vez de simplesmente replicar um modelo estrangeiro, como o sistema português, com as suas várias instituições, tais como os Conselhos Superiores”, afirmou José Ramos-Horta.

O debate sobre a reforma da justiça deve incluir todas as vozes do sistema judicial. Somente através de um diálogo construtivo e inclusivo será possível encontrar soluções que atendam aos interesses da justiça e da sociedade como um todo.

Portugal deve ponderar cuidadosamente as implicações de tal referendo, garantindo que qualquer decisão respeite os compromissos internacionais e os valores de inclusão e diversidade que caracterizam a sociedade portuguesa.

Para resolver este problema, é necessário um esforço conjunto que inclua reformas fiscais, melhorias no sistema judicial e uma mudança cultural em relação ao cumprimento das obrigações fiscais.

O crédito é o motor da economia e não haverá economia saudável se os credores continuarem a ter uma via judicial morosa e cara como única resposta para a cobrança de dívidas.

Sem pretensões de exaustividade, e deixando de lado algumas questões espinhosas como os megaprocessos, o próximo ciclo de políticas de Justiça não pode deixar de contemplar três eixos de medidas.

Temos um legado pesado e muitos interesses instalados que beneficiam do atual sistema ineficiente e políticos sem a coragem suficiente para promover uma reforma estrutural.

A impunidade da corrupção está a destruir o pouco capital social que temos e a contribuir para a escalada de extremismos, não parecendo haver consciência destas consequências.

Assistimos a um panorama, no mercado de trabalho, talvez inédito ou, pelo menos, apenas existente em casos pontuais da História da Humanidade: escassez de oferta, i.e. de trabalhadores, face à procura, leia-se empresas.