serviços mínimos

Para a empresa é “possível compatibilizar o exercício do direito à greve com a garantia de um nível mínimo de mobilidade segura, fiável e previsível”, refere em comunicado.

O secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, enviou uma carta ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, apelando à fixação de serviços mínimos de modo a que a greve geral, de 11 de dezembro, não coloque em causa "os movimentos de carga e descarga dos navios" com vista ao normal abastecimento da Região Autónoma da Madeira.

“Pretendemos que essa alteração possa consagrar que, em todas as ocasiões, há serviços mínimos que não ponham em causa a proporção entre o exercício do direito à greve e o exercício dos restantes direitos dos demais trabalhadores”, afirmou Luís Montenegro, no final na reunião da Comissão Permanente da Concertação Social.

“Nestes primeiros três dias registamos como muito positivo a elevada adesão em todo o território nacional (centros hospitalares nas áreas metropolitanas de Lisboa, Porto e Coimbra e nas instituições do interior do país) e, em simultâneo, um cumprimento rigoroso e escrupuloso dos serviços mínimos (assentes na adequação, necessidade e proporcionalidade)”, refere o sindicato em comunicado.

O Tribunal da Relação considerou ilegal a definição de serviços mínimos para as greves dos professores de 2 e 3 de março, dando razão à plataforma de organizações sindicais que recorreram da decisão do tribunal arbitral.

O partido liderado por Rui Rocha considera ser "essencial garantir que o funcionamento do tribunal arbitral que decreta os serviços mínimos nos transportes ferroviários passe a permitir a intervenção dos representantes dos utentes".

As escolas vão ter de garantir apoio aos alunos com necessidades especiais e menores em risco. Têm igualmente de garantir o serviço de portaria, a vigilância e segurança dos alunos no espaço da escola, bem como o funcionamento do refeitório. As aulas estão fora da decisão do Tribunal.