SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Em causa está o impedimento dos advogados no contacto direto com cidadãos cuja entrada em Portugal foi recusada. PSP defende que o acesso foi negado porque os advogados não foram chamados por nenhum cidadão estrangeiro.

Programa do Governo para a Segurança Interna prevê regras mais apertadas para o imigrantes, o reforço de meios do SIS, a revisão da extinção do SEF e a profissionalização de elementos em todos os Corpos de Bombeiros.

"Acabou-se com o SEF. Como se isso tivesse resolvido os problemas que ocorreram no contexto daquela instituição", destacou Pedro Passos Coelho na apresentação do livro "Identidade e Família" esta segunda-feira em Lisboa.

Depois do SEF não ter executado projetos relacionados com a segurança das fronteiras, como o sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e o Sistema de Entrada/Saída (SES), Portugal vai ter de devolver 10 milhões de euros a Bruxelas.

As eleições portuguesas talvez não produzam um governo estável e nos EUA poderemos ter Trump de volta, uma má notícia para a Europa.

A Polícia de Segurança Pública assume estar "completamente comprometida com esta nova atribuição que lhe foi conferida, ciente da importância no quadro europeu e das ameaças internacionais".

Em conferência de imprensa, o presidente do Chega acusou o Governo de "irresponsabilidade", tanto quanto à extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e criação da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), como relativamente ao dossier da privatização da TAP.

Uma nota publicada na página da Internet da Presidência da Republica indica que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou diploma para completar a reforma do SEF, cuja extinção vai acontecer às 00:00 de domingo.

Dois dos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) condenados pela morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk apresentaram-se hoje no estabelecimento prisional de Évora para cumprir o tempo que resta das penas de nove anos de prisão.

Quase 1,4 milhões de pessoas foram controladas nas fronteiras portuguesas no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), tendo sido recusada a entrada a 213, divulgou hoje o Sistema de Segurança Interna (SSI).

O controlo documental nas fronteiras aéreas, marítimas e terrestres no âmbito da JMJ entrou em vigor em 22 de julho e está a ser feito de forma seletiva e direcionado com base em informações e análise de risco.

Nas fronteiras aéreas, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras controlou 885 voos, a esmagadora maioria com origem fora do Espaço Schengen, fez duas detenções, por fraude documental, e aplicou medidas cautelares em 41 casos.

O SEF dá também conta que Portugal, foi em 2022, o país de destino de 44.519 cidadãos ucranianos fugidos da guerra e a quem o Estado português concedeu proteção temporária.

“Agora que a passagem dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para a Polícia Judiciária é oficial, todos, seja os que vão chegar à PJ, seja os que já lá estão, devem concentrar-se em trabalhar num futuro bom para a instituição e para a investigação criminal e segurança do país”, afirmou à Lusa o presidente do sindicato.

Os inspetores do SEF que atualmente estão em categorias superiores podem ser colocados durante cinco anos na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) após a extinção deste serviço de segurança, segundo o diploma de transição dos trabalhadores.

Fonte do SEF adiantou à agência Lusa que o suspeito de auxílio à imigração ilegal, de 52 anos, é cidadão de São Tomé, bem como os restantes detidos, dois homens e duas mulheres, sendo que estes viajavam com passaportes diplomáticos e de serviço falsos da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

O presidente da associação Solidariedade Imigrante diz que quer “ver para crer”, em relação ao anúncio do Governo de regularização de milhares de imigrantes, estimando que o número seja bastante superior ao calculado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.