Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

O diploma lembra que “em cada ano deve ser determinada a percentagem do montante da cobrança coerciva, realizada no ano anterior, derivada dos processos instaurados pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que constitui receita própria do Fundo de Estabilização Tributário”.

"Esta é uma caminhada de oito anos, oito anos de avanços, de avanços no salário mínimo, de avanços nas pensões, de avanços de reduções nas taxas e desdobramentos dos escalões do IRS", sublinhou o governante.

O IMI deverá pesar mais na carteira dos portugueses com a reavaliação do coeficiente de localização nos próximos anos. Líder da Associação Lisbonense de Proprietários antecipa mesmo aumento “brutal” do imposto e agravamento da crise da habitação com aumento dos preços das casas devido à revisão do Valor Patrimonial Tributário. E critica “voracidade fiscal sem limites” do Governo.

"Neste contexto, o SNQTB interpelou o Governo, nomeadamente o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, para obter esclarecimentos e com vista a que sejam adotados os procedimentos necessários à devida correção", afirma Paulo Gonçalves Marcos, presidente do Sindicato.