Russiagate

O Tribunal Central Administrativo Sul considerou, na sexta-feira, como “totalmente improcedente” o recurso da autarquia lisboeta, destaca o "DN" esta quarta-feira.

“A Câmara Municipal de Lisboa confirma que irá recorrer da multa aplicada pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa no valor de um milhão de euros relativa ao envio de dados de ativistas russos em 2021, durante a presidência de Fernando Medina”, indicou o executivo liderado por Carlos Moedas, numa resposta escrita.

Em causa está a sentença do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa sobre o processo conhecido como “Russiagate”, motivado pela partilha de dados de ativistas russos por parte da câmara municipal da capital, com a decisão judicial de condenar o município ao pagamento de 1.027.500 euros de multa.

Em janeiro de 2021, os dados pessoais de vários cidadãos que participaram numa manifestação pela libertação de Alexei Navalny - considerado o maior opositor de Putin e que morreu em março deste ano - chegaram ao Kremlin pelas "mãos" da Câmara Municipal de Lisboa. Cerca de um ano mais tarde, em junho, o caso foi tornado público.

Sem pormenores, a Câmara Municipal de Lisboa confirmou ter conhecimento da sentença do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, “nos termos da qual foi condenada ao pagamento de 1.027.500 euros”, no âmbito do processo "Russiagate".

De acordo com a sentença desta quarta-feira, várias contraordenações impostas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) à autarquia estavam prescritas, pelo que o valor foi inferior à coima inicial de 1.250.000 euros, contestada pela autarquia em 2022.