RGPD

Rita Milhões, Rita Ramos e Beatriz Domingues Pereira são as mais recentes contratações da BMA - Baptista, Monteverde & Associados.

Um novo estudo da consultora tecnológica portuguesa Datatekin acende um sinal de alerta para o setor bancário na Península Ibérica. O relatório "Iberian Retail Banking – Digital Privacy Execution Study & Cyber Overlap (Q3 2025)" revela uma discrepância crítica entre as políticas de privacidade anunciadas nos sites e o que acontece, na prática, nos navegadores dos utilizadores.

Primeiro constrói-se um sistema exigente, complexo e caro; depois celebra-se a sua simplificação como se estivéssemos perante uma conquista inesperada.

A análise de grandes quantidades de dados passa por aqui, pelas novas tecnologias. Os especialistas discutiram-no na conferência anual "Lisbon, Law and Tech" do Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados, que contou com o ministro da Reforma do Estado a explicar o que muda no público.

A cibersegurança não deve ser encarada como um custo, mas como um investimento estratégico e inadiável.

O que falta? Concretizar as medidas propostas, sem pôr em causa a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos pela regulação digital, e aproveitar a crise nas universidades americanas para atrair investigadores internacionais.

Sociedade de advogados liderada por Francisco Espregueira Mendes contratou dois associados para as equipas de Corporate, Transacional e Private Equity e de Digital, Privacidade e Cibersegurança.

A Autoridade de Proteção de Dados dos Países Baixos, onde se situa a sede europeia na Uber, considera que a plataforma transferiu dados dos condutores para os EUA sem os proteger devidamente.

Organizado pela ELSA U.Lisboa, FDUL e Vieira de Almeida, o evento decorre entre os dias 20 e 27 de julho e oferece um programa de formação em blockchain, proteção de dados (RGPD), propriedade intelectual, inteligência artificial (IA), cibercrime ou os desafios legais do metaverso.

O EU AI Act entrará em vigor nos próximos meses. A forma como este modelo de responsabilidade partilhada será implementado na prática, é ainda uma incógnita.

Todas as novas tecnologias – importantíssimas, sem qualquer dúvida – que aqui refiro não são tudo o que nos distingue. O que nos distingue também são as nossas pessoas.

As empresas devem adotar uma abordagem proativa para a proteção de dados, o que implica a implementação de políticas de privacidade claras e políticas de segurança robustas. E não só.

Uma grande parte dos utilizadores, mais ou menos consciente dessas práticas, continua a clicar em todos os consentimentos, a participar nas redes sociais e a aderir alegremente às inovações que vão surgindo.

Para ajudar esta transição, neste quinto aniversário do RGPD, surge um instrumento fulcral para uma gestão da privacidade capaz de criar confiança: o Europrivacy.

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, mais conhecido por RGDP, entrou em vigor há exatamente cinco anos. O Jornal Económico falou com um especialista em risco digital para perceber se os cidadãos têm controlo real sobre os seus dados, sobre a maior multa aplicada em Portugal e que mudanças a Comissão Europeia se prepara para fazer.

A empresa criada em 2018 por Peter Villax desenvolveu uma plataforma para informação médica pessoal e de historial clínico que permite operacionalizar os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Importa compreender que, neste mundo online, a privacidade e o direito dos consumidores não são valores antiquados que travam a inovação. Estão ao nosso serviço e não se servem de nós.

Espero que tenha ficado claro que a tokenização da identidade não carece de custódia para rastrear a identificação dos intervenientes nas transações, incluindo a posse dos ativos. Resta incluir essa tokenização na atual legislação das assinaturas eletrónicas, o que nem sequer é assim tão difícil.