A reprivatização parcial da TAP acaba de entrar na reta final. O momento geopolítico conturbado poderia ter feito borregar as negociações, mas o ministro Pinto Luz mostrou mão firme.
De acordo com um comunicado divulgado pelo Tribunal de Contas (TdC), a nacionalização da Efacec não foi precedida de uma avaliação adequada sobre o impacto que essa decisão teria nas finanças públicas. "Os objetivos da nacionalização não foram alcançados", pode ler-se no documento.
“Primeiro, isso tem a ver com a maneira como depois se fez a reprivatização. O tribunal, tanto quanto percebo, compara as intenções manifestadas [aquando da nacionalização] com aquilo que, depois, foi o resultado. E o resultado tem a ver com mais de dois anos de processos em que eu já não estava no Governo, portanto, não tenho muito a comentar”, afirmou hoje Siza Vieira em declarações à agência Lusa.
As perdas para os bancos são 29 milhões, para os obrigacionistas 6 milhões. O Estado, através da Parpública, investe 201 milhões de euros, mais 30 milhões para o pagamento de contingências, mas abatendo a libertação de uma garantia bancária de 72 milhões traduz uma exposição líquida do Estado de 159 milhões de euros.
“A Mutares concluiu com sucesso a aquisição da Efacec ao Estado português, como parte do processo de reprivatização iniciado no final de 2022”, indicou, em comunicado.
Na nota, divulgada hoje depois da reunião, o executivo anunciou que “foi aprovada a resolução que aprova a minuta de instrumento jurídico e demais condições relativas à conclusão do processo de reprivatização da Efacec Power Solutions, SGPS, S.A.”.
O PS é, e continuará a ser, um grande partido se não cair em tentações hegemónicas de poder absoluto ou, num futuro próximo, abandonar a moderação e cair nos braços do extremismo de esquerda.