regulamento

O novo regulamento prevê medidas para a segurança dos fundos dos clientes e mecanismos de proteção em caso de insolvência. Não se aplica a todos os criptoativos, ficando de fora ativos únicos e não fungíveis, conhecidos como NFT (‘non-fungible tokens’).

Ministro da Educação, Ciência e Inovação começou a apresentar a proposta de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior aos partidos. Seguem-se a academia e os sindicatos. Documento matriz que regula o funcionamento das instituições de Ensino Superior data de 2007 e nunca tinha sido revisto.

Do Alibaba à Temu, desde fevereiro que as regras mudaram para as grandes plataformas e motores de busca. Também o supervisor das comunicações em Portugal ficou com novos desafios por ter de garantir o cumprimento da Lei dos Serviços Digitais.

É inegável que esta lei constitui um marco regulatório, visando equilibrar a inovação com a proteção de direitos fundamentais.

O objetivo é, a partir das suas áreas de intervenção, as duas entidades trabalharem em conjunto na execução de programas de verificação de conformidade com a lei europeia que vai regular a IA e terem “robustez” para apoiarem as empresas públicas e privadas

A aplicação do MiCA suscitará, na prática, questões difíceis, em especial quanto à sua esfera de aplicação. Esperam-se, ainda, novidades resultantes dos relatórios da Comissão e das autoridades de supervisão europeias.

O presidente da Câmara do Funchal acusou a Coligação Confiança de nada ter feito para resolver o prolema dos sem-abrigo quando esteve à frente da autarquia.

Em causa estão regulamentos como o PRESERVA, Programa Municipal de Apoio à Conservação, Reparação e Beneficiação de Habitações Degradadas de Agregados Familiares Carenciados, o dos manuais e material escolar do ensino básico, do apoio à comparticipação de medicamentos, e o regulamento municipal de bolsas de mérito e de valor.

A obrigatoriedade de ligação à rede pública pode constituir um obstáculo ao aumento do número de pontos de carregamento por parte de operadores que têm interesse em instalar as suas redes privadas.

Países como a Áustria, a Hungria e a República Checa já proibiram o transporte de animais vivos durante os meses mais quentes. Já Portugal não adotou qualquer medida nesse sentido.