Marcelo promulga diploma do Governo sobre extinção da servidão militar nos terrenos da Refinaria de Matosinhos
Em causa está a revogação do Decreto n.º 4/73, de 5 de janeiro, promulgado em dezembro de 1972, que "sujeita a servidão militar os terrenos confinantes com as instalações da Refinaria de Petróleo do Porto, da Sacor".
