Marcelo Rebelo de Sousa promulgou um diploma do Governo que procede à extinção da servidão militar sobre a área dos terrenos confinantes com as instalações da Refinaria de Petróleo do Porto, atualmente Refinaria de Matosinhos, que está em processo de demolição.
Em causa está a revogação do Decreto n.º 4/73, de 5 de janeiro, promulgado em dezembro de 1972, que “sujeita a servidão militar os terrenos confinantes com as instalações da Refinaria de Petróleo do Porto, da Sacor”.
Na mesma nota, o Presidente da República destaca, a propósito da decisão, a “futura atividade económica envolvendo investigação científica e tecnológica”,
A Galp anunciou, em dezembro do 2020, a decisão de encerrar a refinaria de Matosinhos, que se efetivou em 2021. As obras da refinaria, que ocupa cerca 400 hectares, começaram em outubro do ano passado.
