Operação Marquês: Supremo ainda pode atribuir efeito suspensivo a recurso pendente
Um despacho do juiz desembargador Francisco Henriques, que tem a cargo o processo Operação Marquês no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), remeteu-o para julgamento na primeira instância, declarando que os recursos pendentes têm “efeito meramente devolutivo”, ou seja, determinando que devem ser analisados, mas sem efeito suspensivo sobre o processo.
