Recibos verdes

No final dos primeiros seis meses deste ano, havia 18.718 prestadores de serviços em entidades da administração direta e indireta do Estado, dos quais 10.230 contratados à tarefa e 8.488 em avença, segundo os dados publicados na quinta-feira no site da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

O STT solicitou reuniões com diversas entidades, de forma a denunciar e a combater esta precariedade. Até ao momento o sindicato já reuniu com empresas de comunicação social audiovisual , o grupo parlamentar do PCP, a ACT e o gabinete do secretário de Estado do Trabalho.

No início deste mês, na sequência de uma ação de combate à precariedade, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) anunciou ter notificado 9.699 empresas para regularização do vínculo laboral de 17.701 trabalhadores independentes considerados economicamente dependentes, ou seja, prestadores de serviço que concentram 80% ou mais do seu rendimento numa única entidade.

Em causa estão trabalhadores independentes economicamente dependentes, ou seja, prestadores de serviço que prestam 80% ou mais da sua atividade a uma única entidade.

A ação vai decorrer em janeiro e fevereiro e vai começar com as situações relativamente às quais os trabalhadores têm 100% da sua atividade prestada a favor de uma entidade, sendo notificados os trabalhadores e as entidades contratantes, explicou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

O número de prestações de serviços nas Administrações Públicas recuou em 2022, o que se explica pela diminuição do recurso à modalidade de tarefa. Já as avenças aumentaram mais de 5% ao longo do último ano.

Há casos em que as empresas e trabalhadores independentes não são obrigados a cobrar IVA. Descubra quais são e o que isso significa.

Hoje em dia confrontam-se duas visões do ensino, a visão social e a visão economicista, sendo que é esta última que produz mais excluídos, mais desmotivados e mais marginalizados, daquilo que deve ser um ambiente académico inclusivo.