PSP

Em causa está o impedimento dos advogados no contacto direto com cidadãos cuja entrada em Portugal foi recusada. PSP defende que o acesso foi negado porque os advogados não foram chamados por nenhum cidadão estrangeiro.

Em causa está a reivindicação dos agentes da PSP e militares da GNR para que lhes seja atribuído o suplemento de missão já concedido à Polícia Judiciária, uma exigência que Luís Montenegro, durante da campanha eleitoral, considerou justa, mas sem se vincular a valores concretos.

Segundo o MAI, a aplicação do diploma, que visa compensar os funcionários públicos cujas carreiras foram congeladas em determinados períodos, implica um processo prévio de análise das condições de desenvolvimento das carreiras dos seus efetivos, tanto pela Guarda Nacional Republicana como pela PSP.

“Vamos esperar que sejamos contactados, não pelo novo ministro da Administração Interna, mas sim pelo próprio primeiro-ministro. Parece que é uma questão que transcende o próprio MAI, até porque foi o agora primeiro-ministro que assumiu esse encargo. Por isso deve ser ele próprio a conduzir e a resolver esta questão”, disse à Lusa o porta-voz da plataforma, Bruno Pereira.

Centenas de polícias concentraram-se na segunda-feira à noite junto ao Capitólio, num protesto espontâneo que não estava autorizado para aquele local, mas sim para a Praça do Comércio, tendo a Direção Nacional anunciado de seguida que enviou uma participação ao Ministério Público (MP) para averiguação sobre aquela ação, durante o debate entre os dois candidatos a primeiro-ministro nas legislativas de 10 de março.

Também o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP) acrescentou que “é importante manter o assunto na ordem do dia” para que o próximo Governo tome uma posição.

O presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), também porta-voz da plataforma que congrega 11 sindicatos e associações da Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana, afirmou à Lusa que nenhuma estrutura da PSP e GNR vai à reunião, considerando que o MAI tem argumentado até agora que estavam em gestão.

No total, as autoridades registaram 347 crimes de discriminação e incitamento ao ódio em 2023, mais 77 casos do que no ano anterior, um aumento que é mais evidente na área tutelada pela GNR.

Estas posições foram transmitidas pela deputada socialista Joana Sá Pereira no período de declarações políticas da reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, num discurso em que deixou uma série de perguntas a propósito da contestação pública da PSP e GNR.

Em declarações à Lusa, Bruno Pereira, o porta-voz da plataforma que junta sindicatos e associações da PSP e GNR, defendeu que a postura de José Luís Carneiro foi “um bocado inquisitorial” e que só veio irritar ainda mais os elementos das forças de segurança, que já há quase um mês estão em protesto por melhores condições salariais e a equiparação ao suplemento de missão atribuído no final do ano passado à Polícia Judiciária (PJ).

Em ofício datado de hoje e enviado na sexta-feira, a Plataforma dos Sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Associações da Guarda Nacional Republicana (GNR) transmite a António Costa que “os polícias chegaram ao limite, podendo desesperadamente extremar posições, como as que estão a desenvolver-se por todo o país”.

Através de comunicado, os dragões dizem ainda estar disponíveis para colaborar com as autoridades.

“Aquilo que foi afirmado pelo Governo é que, em gestão, não tínhamos condições para podermos dar resposta ao nível daquilo que está a ser exigido”, disse José Luís Carneiro, em declarações aos jornalistas à margem de uma reunião informação dos ministros da União Europeia (UE) com a pasta da Administração Interna, em Bruxelas.

"O Presidente da República chama assim a atenção do Governo que venha a entrar em plenas funções após as próximas eleições legislativas, para a justa insatisfação destas outras entidades e para a imperiosidade e urgência de medidas que deem sequência ao trabalho já em curso no atual Executivo", destacou Marcelo.

Os polícias há muito tempo falam nisso: “Onde é que anda o nosso Presidente da República?", realçou Armando Ferreira, presidente do sindicado nacional da PSP em entrevista ao "Público" esta quinta-feira.

O governante, ao sair da viatura em que seguia, cumprimentou duas a três entidades locais e escutou, em sentido, o hino nacional cantado pelos polícias e militares em protesto, não tendo comentado a ação nem cumprimentado qualquer desses elementos.

A contestação dos elementos da PSP, juntamente com os militares da GNR, teve início após o Governo ter aprovado em 29 de novembro o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ, que, em alguns casos, pode representar um aumento de quase 700 euros por mês.

"No conjunto, estamos a falar de 40 milhões de euros destinados ao alojamento", frisou José Luís Carneiro.

"Nós ouvimos esses reinvindicações com muito respeito, com muita atenção, com todo o cuidado e faremos o que estiver ao nosso alcance para que quem se dedica à segurança do nosso povo se sinta valorizado, se sinta respeitado", disse Pedro Nuno Santo no Parlamento.

O Chega disse que a "presente iniciativa visa começar a eliminar as discrepâncias para com o regime e condições de atribuição aplicáveis à PSP, à GNR e, por consequência, ao Corpo da Guarda Prisional".