Programa de Estabilidade 2023-2027

“Continuamos a diminuir os impostos sobre o trabalho. São mais dois mil milhões de euros de redução de IRS para as famílias portuguesas até 2027”, destacou o primeiro-ministro.

Economistas aplaudem a trajetória de consolidação orçamental, classificando-a como um sucesso, mas temem que o peso social se esteja a tornar demasiado. Otimismo do lado do crescimento dissipa-se com conservadorismo fiscal.

O Programa de Estabilidade 2023-2027 é mais uma oportunidade perdida de enfrentar o nosso grave problema de crescimento. Em 2028, Portugal deve ser a terceira economia mais lenta da UE.

O Governo anunciou que os pensionistas irão ter um aumento intercalar de 3,57% a partir de julho deste ano e a correção da base das pensões em 2024, para aplicação integral da fórmula de atualização prevista na lei.

"Na perspetiva do Governo, com toda a informação que temos agora, estão afastados [os receios] relativamente a 2023", evidenciou Medina.

Para 2023, o Governo planeia um investimento de 4,9 mil milhões, enquanto os fundos comunitários deverão ajudar em 3,4 mil milhões para atingir os 8,3 mil milhões de euros de investimento total.

O governante indicou que as remunerações declaradas à Segurança Social aumentaram 8% entre janeiro e fevereiro quando comparadas com 2022.

O ministro das Finanças garantiu esta segunda-feira que o Governo pretende seguir com "uma política de desagravamento fiscal", apesar de 2022 ter registado a maior carga fiscal de sempre, e projetou mais medidas em sede de IRS no próximo ano.

Fernando Medina deu conta desta previsão durante a apresentação do Programa de Estabilidade, destacando que Portugal conseguirá atingir esse objetivo um ano antes do previsto.

Medina apontou que é possível que a Euribor chegue a atingir os 3,8%, um valor "não muito distante do que já conhecemos".

Segundo o Programa de Estabilidade 2023-2027 (PdE) apresentado esta segunda-feira pelo ministro das Finanças, Portugal deverá crescer 1,8% este ano, acima dos 1,3% antes previstos, contando com o forte contributo das exportações.

Termina hoje o prazo para que o executivo português remeta à Comissão Europeia o Programa de Estabilidade (PE) 2023-2027 e o Programa Nacional de Reformas (PNR) 2023, documentos aprovados na quinta-feira em Conselho de Ministros.

No entender do economista Pedro Reis, em análise para a CNN Portugal, "é bom que a dívida vá sendo reduzida e isso é bom para as contas públicas mas o ponto a observar é o peso da receita fiscal e isso contrabalançado com os apoios à famílias mais carenciadas".

Programa de Estabilidade é apresentado em abril num cenário orçamental confortável, mas urgência de investir pressionará contas.