Política interna

"Embora isso já tenha acontecido há duas ou três semanas (...), já existe um governador junto do Fundo Monetário Internacional. Calixto Ortega é o governador da Venezuela junto do Fundo Monetário Internacional", informou Pérez, na segunda-feira, durante uma entrevista à emissora estatal Venezolana de Televisión.

“A maturidade política, a maturidade democrática, a consciência de que esta situação obriga a que esses três partidos permitiam uma maioria de dois terços. Essa configuração de dois terços tem de estar bem presente em todos os que, por via dessas três hipóteses de conjugação, permitam a eleição” afirmou Aguiar-Branco.

Joaquim Miranda Sarmento salientou, numa audição regimental no parlamento, que o custo orçamental das medidas para a habitação "é difícil de estimar porque depende do número de pessoas que colocarem casas no mercado e do número de casas que construírem com o preço definido pelo diploma".

No último dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, a proposta do Chega foi aprovada com o apoio do PSD e CDS-PP, votos contra de PS, PCP, BE, Livre e PAN e abstenção da IL.

“Os recentes benefícios para acesso dos jovens à primeira habitação própria permanente têm contribuído para o crescimento do crédito à habitação”, tendo os jovens passado “a ter maior expressão no novo crédito”, refere o Banco de Portugal (BdP) numa análise hoje divulgada.

“Devo dizer que eu tenho confiança que ainda seja possível aprovar esta moção de confiança, porque acredito que o interesse nacional irá prevalecer, como aconteceu quando foi o Orçamento de Estado, e também para que as moções de censura [apresentada pelos partidos] não tivessem a sua aprovação”, afirmou Aguiar Branco, lembrando que existe a possibilidade da abstenção.

O chefe de Estado norte-americano, Donald Trump, disse anteriormente que está desiludido com Zelensky e mostrou-se confiante num acordo com a Rússia sobre a guerra na Ucrânia.

A comunicação da IGF, a que Lusa teve hoje acesso, foi enviada na sexta-feira, por ‘email’, à presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), Rosário Farmhouse (PS), informando que o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida (PSD), determinou, por despacho de quinta-feira (09 de janeiro), a realização de um inquérito à regularidade das reuniões da Câmara Municipal de Lisboa (CML).

O aviso para esta questão temporal consta de uma informação vinculativa agora publicada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), após o fisco ter sido questionado sobre a possibilidade de se usar o dinheiro obtido com a venda de uma casa que esteve no alojamento local para amortizar o empréstimo de uma habitação própria e permanente, beneficiando da isenção de IRS das mais-valias da venda de imóveis quando o valor é usado para este fim.

"Essa compensação [de 0,5% de comissão sobre o valor amortizado] parece-nos proporcional, justa e adequada para aquilo que seriam as expectativas de cobrança de juros para um determinado contrato de crédito de habitação", disse à Lusa Vinay Pranjivan, economista da Deco.

De acordo com o novo texto dos socialistas cujo pedido de substituição já foi submetido, a que a Lusa teve acesso, o valor da comissão a pagar pelo consumidor nos casos de reembolso antecipado parcial ou total "consta clara e expressamente do contrato e não pode ser superior a 0,5% a aplicar sobre o capital que é reembolsado".

As mais-valias da venda da habitação própria e permanente vão passar a estar isentas se aquela casa tiver sido a morada fiscal nos 12 meses anteriores em vez dos 24 até agora exigidos, segundo uma proposta do Governo.

O Governo angolano investiu 99 mil milhões de kwanzas (110 milhões de euros) desde 2022 para contenção de 207 das 742 ravinas contabilizadas em todo o país, disse hoje o ministro do Urbanismo e Habitação de Angola.

As associações de proprietários viram como normal a decisão do Governo em não aplicar um travão à atualização das rendas em 2024, observando que o que está em causa é o mero cumprimento da lei.

O secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonense (AIL), António Machado, pediu hoje um reforço da inspeção às situações de informalidade no mercado de arrendamento para evitar que estes inquilinos fiquem de fora dos apoios.

O líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, considerou hoje "completamente extemporâneo" o debate em torno das eleições presidenciais de 2026, defendendo que o mesmo só seria compreensível se o país não enfrentasse outros problemas.

Os serviços secretos chineses estão a interferir de "forma prolífica e agressiva” com o Reino Unido, constituindo um "desafio" para os serviços secretos britânicos, alerta um relatório de uma comissão parlamentar publicado hoje.

A concessão de uma isenção da tributação de mais-valias aos proprietários que vendam casas ao Estado, regiões autónomas ou autarquias foi hoje aprovada no parlamento durante as votações a especialidade do Mais Habitação.

O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, adiou a viagem que faria à China como Chefe de Estado na próxima semana por indicação médica, segundo comunicado divulgado hoje pelo Governo brasileiro.