Pensão de alimentos: fundo de garantia
É importante alertar, de forma transparente e inequívoca, os progenitores para a importância da existência desta prestação alimentícia e como poderão aceder à mesma.
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Pensão de alimentos: quem pode pedir e o que fazer se não for paga
Desde que exista um filho fruto do relacionamento, o pagamento da subsistência alimentícia é devido e inexorável. Saiba a resposta às principais questões que envolvem o pagamento da pensão de alimentos.
Pensão de alimentos: sabe o que é e como funciona?
A pensão de alimentos é um dever do progenitor a quem não foi confiada a guarda legal do menor.
Despacho interno das Finanças altera lei e corta apoio às rendas
O despacho assinado por Nuno Félix, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, serve para evitar um rombo de mil milhões de euros no Orçamento do Estado. O Governo estima um custo de 240 milhões com esta medida.
