Orlando Figueira

Ex-procurador, condenado no seguimento da Operação Fizz, vai começar a cumprir pena de seis anos e oito meses. Orlando Figueira já tinha dito que se iria apresentar na prisão de Évora.

“Desconhecemos a emissão de mandados. Iremos apresentar um requerimento a suscitar as questões pendentes e que aguardam decisão, como seja um recurso que está pendente sobre a aplicação da Lei do Perdão de Penas, aquando da vinda do Papa Francisco a Portugal, e um incidente de nulidade por violação do princípio do juiz natural, entre outros. Todos aguardam resposta há meses”, afirmou à Lusa a advogada Carla Marinho.

Advogada de Orlando Figueira mostrou-se surpreendida com a informação de que havia um mandado de condução à prisão e alegou que "há um recurso pendente", considerando que "não há trânsito em julgado" da sentença.

Segundo a SIC, já foram emitidos os mandados de condução à cadeia, que vão ser executados pela PSP. O ex-procurador deve ser levado para a prisão de Évora.

Uma fonte judicial contactada pela Lusa já tinha referido após o indeferimento da última reclamação que o trânsito em julgado da sentença era praticamente inevitável, podendo ser inclusivamente realizado pelo STJ antes de o processo descer à primeira instância para posterior emissão de mandado para cumprimento da pena.

Recordando que Orlando Figueira acabou por ser condenado por corrupção relacionada com o arquivamento das investigações contra Manuel Vicente, a associação "Frente Cívica" vem agora pedir explicações ao Ministério Público sobre que diligências foram adotadas e que poderão vir a acontecer, no sentido de reabrir os inquéritos "corruptamente arquivados".