Como resolver o problema do consentimento e da reversibilidade dos Smart Legal Contract (4)
Os tribunais continuarão assim ocupar o seu devido lugar no ordenamento jurídico, apenas necessitando de se adaptar à nova realidade.
ordenamento jurídico
Sorte grande para os residentes não habituais americanos?
Numa recente decisão do Tribunal Arbitral foi adotado um entendimento inovador, no que diz respeito a rendimentos de nacionais americanos que beneficiem do regime do residente não habitual.
