moção de censura

Se o executivo cair em França, agrava-se a crise política criada pela dissolução da Assembleia Nacional pelo presidente Emmanuel Macron, em junho, na sequência da vitória da extrema-direita nas eleições europeias.

"Há uma coisa de que tenho a certeza, e quero que se lembrem do que vos estou a dizer hoje, é que a censura, que é o tema do debate de amanhã [quarta-feira], tornará tudo mais difícil e mais grave", disse o primeiro-ministro durante o período de perguntas ao Governo na Assembleia Nacional francesa.

“Há uma coisa de que tenho a certeza, e quero que se lembrem do que vos estou a dizer hoje, é que a censura, que é o tema do debate de amanhã [quarta-feira], tornará tudo mais difícil e mais grave”, disse Michel Barnier (centro-direita), durante o período de perguntas ao Governo na Assembleia Nacional francesa.

"Ao declararem que esta questão é do foro político e não judicial, os tribunais lavam as suas mãos, recusando intervir numa clara violação das regras democráticas e abrindo espaço para a perpetuação de práticas que colocam em causa a integridade do sistema democrático", considerou o Chega Madeira.

"A atual situação política regional atingiu um nível máximo de putrefação. É de um pivete insuportável. É de uma podridão insana. Vemos jogadas atrás de jogadas, que mais não visam do que prolongar o atual regime", disse o líder da CDU Madeira, Edgar Silva.

Na redução no sexto escalão será esgotado o diferencial fiscal de 30% face às taxas praticadas no território continental. No sétimo escalão o diferencial fiscal vai passar dos 7% para os 15%, referiu o presidente do executivo madeirense. Estas reduções terão um impacto de 152 milhões de euros, confirmou Miguel Albuquerque.

O Governo Regional da Madeira enfrenta uma moção de censura, apresentada pelo Chega a 17 de dezembro. PS e JPP já sinalizaram que vão aprovar a moção de censura, o que, juntamente com votos do Chega, levaria a queda do executivo. Ireneu Barreto diz que vai "aguardar com serenidade" a decisão da Assembleia da Madeira.

O PS, o Juntos Pelo Povo (JPP), e o Chega referem que nesta altura não existem possibilidades de voltarem atrás na sua decisão de votarem a favor da moção de censura ao Governo Regional da Madeira. Os votos favoráveis destes partidos, à moção de censura, que será discutida a 17 de dezembro, levariam ao derrube do executivo do PSD.

Em declarações aos jornalistas após a reunião da conferência dos representantes, o presidente do parlamento madeirense, José Manuel Rodrigues, indicou que foi aprovado um requerimento do PSD para que a moção de censura fosse discutida após a votação do Orçamento Regional.

Albuquerque já declarou que não se vai demitir do cargo na sequência da “inesperada” e “inoportuna” moção de censura, assegurando estar preparado para todos os cenários.

O Chega Madeira apresentou esta semana uma moção de censura ao Governo Regional da Madeira. "Se a referência que a moção [de censura] faz ao PS é obstáculo ao voto favorável do PS, então estamos mais que disponíveis para, em nome da Madeira, retirar essa referência. Fazemos isto porque, acima de tudo, queremos trazer à Madeira um novo futuro, sem Miguel Albuquerque", disse o líder da força partidária, Miguel Castro.

"O grupo de coordenação local irá avaliar possíveis cenários subsequentes desta moção entregue à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, bem como definir a posição da Iniciativa Liberal Madeira face à mesma", referiu a Iniciativa Liberal.

O Chega quer a demissão do secretário regional da Saúde e Proteção Civil e do presidente do IFCN. Se isso não acontecer o partido pondera avançar com moção de censura mas coloca uma condição: que a moção tem de ser aprovada pela oposição. O presidente do Governo da Madeira já disse que não vai demitir o secretário da Saúde e Protecção Civil.

O Chega exigiu a demissão do secretário da Saúde e da Proteção Civil e do presidente do Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza. Caso isso não aconteça. a força partidária admitiu avançar com uma moção de censura na Assembleia Legislativa da Madeira. Contudo, coloca uma condição. A moção terá que ter votação favorável da oposição.

André Ventura respondeu também à acusação do primeiro-ministro, que disse na sua intervenção inicial que o Chega leva o PS às cavalitas. “Se há alguém que levou o PS às cavalitas não foi o Chega, foi o senhor primeiro-ministro que levou António Costa às cavalitas”, afirmou.

“Em relação às moções de censura, nós temos que lê-las, analisar e votar em consciência em relação àquilo que for o texto das moções”, disse Nuno Morna, deputado único do partido na região.

O líder regional do Chega – partido que tem quatro dos 47 lugares da Assembleia Legislativa da Madeira – deixou um desafio ao JPP (ocupa cinco lugares) “a apresentar uma moção também pois o seu estatuto de grupo [parlamentar] dá-lhe esse direito”.

Em declarações à agência Lusa, o deputado único do PCP/Madeira, Ricardo Lume, afirmou que esta moção de censura vai "ao encontro" do que os comunistas têm vindo “a denunciar ao longo dos anos”.

O que se passou na Assembleia da República reforçou António Costa como um factor de estabilidade e credibilidade, assistindo de cadeirinha à luta de galos à direita.

Esta é a segunda moção de censura do Chega ao Governo PS. Além destas também a Iniciativa Liberal apresentou moção de censura em dezembro de 2022, que foi igualmente rejeitada. O Chega desafiou o PSD a avançar também com moção de censura, uma proposta que foi rejeitada pelos social democratas.