Ministério da Administração Interna

“Aceitei pela exigência do momento, sempre fui um servidor público, dei toda a minha vida ao serviço público", indicou Luís Neves na sua tomada de posso da pasta da Administração Interna. As mudanças no Siresp e a reforma da Proteção Civil estão na lista de tarefas do novo ministro.

“Infelizmente, neste ano e no ano transato, têm sido [conhecidas] situações muito graves de condutas impróprias nas forças de segurança”, disse à agência Lusa Pedro Figueiredo, ressalvando tratar-se de “situações excecionais” num universo de mais de 44 mil polícias e com inúmeras interações diárias.

O novo ministro da Administração Interna, Luís Neves salientou, que o modelo base da PJ “permite que a informação esteja estanquizada”.

“É uma nomeação histórica, atendendo que é a primeira vez que é nomeado um polícia de carreira para as funções de ministro da Administração Interna. Obviamente que o facto de ser um bom diretor nacional não quer dizer que, por inerência, seja um bom ministro”, disse à Lusa o presidente da ANOG - Associação Nacional de Oficiais da Guarda, Tiago Silva Gonçalves, sobre a escolha do diretor da Polícia Judiciária (PJ) para ministro da Administração Interna.

A regra é a resposta ser tardia e desarticulada, mais solidária do que institucional. Desenrascamos muito. A intervenção do primeiro-ministro, que deveria ser excecional, tornou-se obrigatória. E o pior é que não aprendemos de um episódio para o outro, repetimos tudo.

Cerca de duas semanas após o início de uma sequência de tempestades que colocou parte do país em estado de calamidade, Maria Lúcia Amaral aceitou sair do cargo. Conheça as críticas da oposição à sua demissão.

O candidato mais votado no estrangeiro foi André Ventura, líder do Chega, com 40,93%, seguido de António José Seguro, candidato apoiado pelo Partido Socialista (PS), com 23,69%,

Numa nota enviada à Lusa, o MAI refere que 20 agentes, provenientes do Núcleo de Fiscalização de Fronteiras do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, estão desde hoje à tarde no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, tendo já sido distribuídos pelos diferentes turnos de serviço.

Segundo o Governo, a medida "é uma forma de reconhecimento profundo pelo empenho extraordinário e pelo esforço incansável demonstrado por estes profissionais que estiveram na linha da frente no combate aos incêndios que assolaram o nosso país".

O documento, que foi aprovado no Conselho de Ministros de 10 de março, estabelece também o prazo de seis meses para que os ministros das Finanças e da Administração Interna definam em portaria “um procedimento de controlo da despesa relativa aos pagamentos do Estado” sobre o policiamento de espetáculos desportivos.

A ministra Margarida Blasco e os seus secretários de Estado assinalam em comunicado a morte do antigo titilar da pasta.

O líder do Chega defendeu que o agente da PSP que baleou e matou um homem na Cova da Moura "não deve ser constituído arguido". "Os polícias são bandidos, os criminosos merecem toda a atenção", criticou André Ventura.

Esta nova unidade já foi considerada “um mini SEF dentro da PSP”, mas o MAI considera que esta estrutura pretende “apenas reforçar as competências da PSP nesta área”.

A garantia foi deixada pelo Ministério da Administração Interna neste fim de semana. Aprovado em Conselho de Ministros na passada quinta-feira, o suplemento de risco vai aumentar de 100 para 400 euros até 2026.

"Acho que é um excelente acordo, mas as pessoas são livres de discordar", acrescentou a governante numa altura em que três associações de profissionais da GNR e um sindicato da PSP prometeram manter a coesão e lutar pela paridade com os colegas da Polícia Judiciária

Depois do relatório do IGAI ser conhecido, o Ministério afirmou em comunicado que, desde o momento em que se inteirou sobre a situação atual, desencadeou, de imediato, “ações corretivas e de reestruturação que foram entendidas como necessárias”.

Os sindicatos da PSP e GNR voltaram a abandonar as negociações com a Administração Interna na terça-feira. O Governo melhorou substancialmente a sua proposta em termos salariais, tendo proposto um aumento de 300 euros no suplemento de risco.

Trata-se da quarta reunião entre a ministra Margarida Blasco e as estruturas sindicais das forças de segurança.

As cinco associações da GNR e os seis sindicatos da PSP ameaçam abandonar as negociações e regressar aos protestos, caso o Governo não apresente uma proposta que vá ao encontro das expectativas.

Segundo a nova proposta, a que Lusa teve acesso, o novo suplemento de missão tem como referência o vencimento base do diretor nacional da PSP e comandante-geral da GNR e substitui o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança, que inclui uma componente fixa de 100 euros e uma variável de 20% do salário base.