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Em causa estão projetos de lei do PS, IL, PCP e Livre, bem como um projeto de resolução do Chega, sobre os novos estatutos, a independência, autonomia e transparência da agência Lusa.

A empresa sueca recorreu ao Tribunal de Patentes e Concorrência de Estocolmo em 2022, na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) que determinou que a ‘gigante’ norte-americana tinha “violado o direito da concorrência da UE ao manipular os resultados de pesquisa a favor dos seus próprios serviços de comparação de preços”.

Este relatório, da autoria do deputado do Chega José Barreira Soares, teve os votos favoráveis do partido de André Ventura, do PSD e Iniciativa Liberal, e surgiu na sequência de uma queixa apresentada contra a deputada do PS, em março passado, pelo líder da bancada social-democrata, Hugo Soares.

“Demos parecer positivo no sentido de os municípios portugueses também serem parte ativa e darem também o seu contributo, que também é financeiro, para que esses pontos de venda possam estar ativos em todo o território do nosso país”, disse Pedro Pimpão.

O volume de negócios da empresa aumentou ligeiramente, em 0,7%, para 3,9 milhões de euros nos primeiros três meses do ano.

Num projeto de resolução (uma iniciativa sem força de lei) entregue hoje no Parlamento, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, recomenda ao Governo que extinga o Conselho Consultivo da Lusa, responsável, entre outros, por pareceres prévios, não vinculativos, sobre as designações para o Conselho de Administração e diretor de informação, e reveja o modelo de governação da empresa, nomeadamente o processo de nomeação dos administradores.

Numa nota divulgada pela presidência, António José Seguro afirma que “a liberdade é o fundamento da democracia” e que a liberdade de imprensa constitui “uma das suas expressões mais exigentes”, porque “tem a obrigação de incomodar”.

Os meios de comunicação tradicionais lutam pela sobrevivência em muitos países, numa altura em que cada vez mais leitores se voltam para as redes sociais gratuitas.

Este parecer sobre a possibilidade legal de deputados candidatarem-se ao Conselho de Opinião da RTP foi apresentado pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves e teve os votos favoráveis do PSD, Chega e PS.

“Enquanto eu estiver no Governo, seja com a ferramenta NewsWhip, seja com uma legião de assessores, seja com o que se quiser, não é uma prática aceitável”, afirmou o ministro na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da sua audição regimental.

Este pedido de parecer com caráter de urgência foi decidido hoje, em reunião da conferência de líderes, e terá de ser emitido até às 15:00, de quinta-feira - hora para a qual está marcado o início da votação para o Conselho de Opinião da RTP.

“Esta transação iria consolidar uma já concentrada paisagem mediática, reduzindo a concorrência num momento em que as nossas indústrias – e os públicos que servimos – menos a podem pagar. O resultado serão menos oportunidades para criadores, menos postos de trabalho, custos mais elevados e menos opções para os públicos nos Estados Unidos e pelo mundo fora. De forma alarmante, esta fusão iria reduzir o número de grandes estúdios de cinema dos EUA para apenas quatro”, escrevem os signatários.

Assistimos a um processo de transformação da comunicação política e na interacção em estado permanente com o eleitorado. Desta forma, os políticos deixam de estar sujeitos à intermediação realizada pelos media e não ficam à mercê do escrutínio jornalístico.

Esta posição foi assumida por José Pedro Aguiar-Branco, na Assembleia da República, num discurso na sessão solene dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa (CRP), aprovada a 02 de abril de 1976.

Estamos, agora, a assistir ao espectáculo dos comentadores da guerra nos diferentes canais portugueses, que servem, no essencial, para preencher o vazio noticioso.

Numa declaração aos jornalistas, na Assembleia da República, a presidente da IL, Mariana Leitão, desafiou o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, a pronunciar-se sobre uma notícia do Expresso que diz que os socialistas vão romper todo o diálogo político com o Governo se for chumbada a sua indicação de um juiz para o Tribunal Constitucional (TC), numa decisão que pode ter consequências na votação do próximo Orçamento do Estado (OE).

“Os municípios portugueses estão preocupados [com a distribuição de jornais pelo país] porque defendemos que todos os cidadãos, em qualquer parte do nosso território, devem ter acesso à imprensa escrita”, disse Pedro Pimpão.

O relatório nacional da última edição do Global Media Monitoring Project (GMMP), cujos resultados serão apresentados esta semana, hoje em Coimbra e quarta-feira em Lisboa, conclui que, “num dia rotineiro de notícias, as mulheres representam apenas 24% das pessoas visíveis no noticiário” em Portugal, percentagem abaixo da média global dos 94 países onde o estudo se realizou (26%).

"Creio que nenhum dos senhores deputados quer mudar o estatuto da RTP para o ministro da pasta definir a programação e o alinhamento editorial. Aí sim, chamar-me-iam com propriedade ministro da propaganda. [...] Eu não quero isso para mim", disse António Leitão Amaro, ouvido hoje na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

“A direção do SJ opõe-se terminantemente à intenção da administração da RTP em proceder a mais um desmantelamento do serviço público da rádio e televisão de Portugal”, lê-se no comunicado divulgado hoje.