José Pedro Aguiar Branco

Em 23 de abril, na sequência de um requerimento do Chega, a comissão parlamentar de inquérito ao INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) aprovou a extração do depoimento da ministra da Saúde, prestado dois dias antes, para que fosse enviado ao Ministério Público.

José Pedro Aguiar-Branco avisou, esta manhã, que remédios populistas fecham a política e tornam-na elitista e criticou a legislação sobre incompatibilidades e impedimentos aplicadas aos titulares de cargos políticos, sobretudo de deputados.

O presidente da Assembleia da República divulgou hoje o “brilhante” percurso académico de Lua Afonso, estudante da Covilhã com 20 valores em todas as disciplinas e exames, que vai representar a Europa numa final promovida pela NASA.

O formato da cerimónia seguirá os moldes da sessão que assinala anualmente o 25 de Abril de 1974, com intervenções do Presidente da República, António José Seguro, do presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, e dos partidos.

Estão na mesma área política mas colidem na proposta das sanções aos deputados por parte de órgãos não eleitos, como defendeu Luís Marques Mendes, candidato presidencial com o apoio da Aliança Democrática.

Na sexta-feira, a deputada socialista Eva Cruzeiro requereu formalmente ao presidente da Assembleia da República a abertura de um inquérito a Filipe Melo, na sequência de um incidente ocorrido em 29 de outubro passado, durante uma audição com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, quando se debatia a questão da imigração.

No seu despacho, ao qual a agência Lusa teve acesso, José Pedro Aguiar-Branco salienta que os membros da mesa do parlamento “têm especiais deveres funcionais de isenção” e que o exercício destas funções é “absolutamente” incompatível com gestos “discriminatórios, ofensivos ou intimidatórios”.

“Apelo para que haja sentido de responsabilidade de todos, do Governo e, das forças presentes na Assembleia da República e para que também sejam realistas”, afirmou José Pedro Aguiar-Branco, em Ponte da Barca.

A proposta havia sido apresentada pelo Chega, com a conferência de líderes parlamentares a dar o aval esta quarta-feira. O debate está agendado para as 15h00 do próximo dia 27, quarta-feira. Luís Montenegro estará presente.

Estas posições foram assumidas pelo antigo ministro social-democrata logo no início do seu discurso, após ter sido reeleito para o cargo de presidente da Assembleia da República com 202 votos favoráveis, 25 brancos e três nulos. Uma das maiores votações de sempre.

José Pedro Aguiar-Branco foi de novo eleito para o cargo com 116 em 230 votos.

A primeira sessão plenária da Assembleia da República realiza-se hoje com a provável reeleição do social-democrata José Pedro Aguiar-Branco para o cargo de presidente do parlamento.

De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Jorge Paulo Oliveira, “manteve-se a decisão de a mesa provisória respeitar as regras e a praxe parlamentar” antes da eleição formal do novo presidente da Assembleia da República.

Segundo fontes da direção do PSD, o partido proporá para vice-presidente da mesa a deputada Teresa Morais, que também já ocupava esta função na passada legislatura.

Estas posições foram transmitidas por José Pedro Aguiar-Branco, antigo ministro social-democrata que encabeçou a lista da AD – coligação PSD/CDS pelo círculo de Viana do Castelo, após ter recebido no parlamento o músico e compositor Rui Veloso.

Em entrevista à Antena 1, Aguiar Branco defende Luís Montenegro e considera que caso que envolve o primeiro-ministro só acontece porque este declarou tudo. Sobre a Spinumviva, deixa o alerta: "É preciso perceber onde começa e acaba aquilo que é a dimensão judicial".

No final da reunião plenária, com uma maratona de votações, o presidente do parlamento despediu-se dos deputados, indicando que este foi o último plenário a que presidiu.

"O Chega inventou a técnica, o PS institucionalizou. O Pedro Nuno Santos fez pior à democracia em seis dias do que André Ventura em seis anos", considerou o presidente da Assembleia da República esta quarta-feira no Conselho Nacional do PSD.

“Tudo o que se tem discutido nos últimos dias, tudo o que tem sido objeto de análise, ponderação, resulta porque o senhor primeiro-ministro declarou tudo aquilo que tinha de declarar no seu registo de interesses e na sua declaração de rendimentos. É bom que nós nos lembremos sempre disso, porque isso é um ponto de partida importante para o debate”, afirmou o presidente da Assembleia da República.

O presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, vai reunir em fevereiro, no Parlamento, os agentes da Justiça para lançar "revolução cultural" no setor.