"O Orçamento do Estado reforça efetivamente os rendimentos das famílias. Entre redução de impostos, aumento de salários e pensões e reforço das prestações sociais, este Orçamento aumenta o rendimento das famílias em cinco mil milhões de euros de forma permanente e num só ano", explica o ministro das Finanças, que defende esta manhã o documento na Assembleia da República.
Na conferência organizada em conjunto pelo JE e EY, Nuno Santos Félix argumentou que motivos de justiça fiscal e ambiental estavam por detrás das decisões relativas ao IUC, ao passo que no imposto sobre o tabaco, o objetivo é corrigir as externalidades negativas do seu consumo.
António Leitão Amaro não poupa críticas ao Governo pelas propostas apresentadas no Orçamento de Estado para 2024, nomeadamente ao nível da dívida e política fiscal. "1,5% de crescimento no ano de 2024 é a continuação do arrastar de Portugal para a cauda da Europa", afirma.
Enquanto orador convidado na conferência "Orçamento do Estado 2024", que decorreu na terça-feira, no Centro Cultural de Belém (CCB), o fiscalista pronunciou-se sobre o aumento da carga fiscal por meio de impostos indiretos previstos para o próximo ano.
"A AEP já se pronunciou sobre este OE e sobre esta proposta. Devemos olhar para o OE não como um exercício de receita-despesa, mas como algo que passa uma mensagem para o país. É algo que define as prioridades para o país. E há uma coisa que para nós é clara: as empresas não estão nessa prioridade", afirmou o presidente da Associação Empresarial de Portugal.
“Nas próximas semanas não tenho dúvida que vamos ver isto várias vezes, várias empresas internacionais que vão optar por Espanha e França – até porque o capital humano é dos fatores mais importantes para atrair IDE”, argumentou Pedro Fugas, country tax leader da EY.
António Neves considera que Portugal poderia ter reformulado o regime dos residentes não habituais, porque agora esses investidores vão rumar a Espanha e Itália, onde vão pagar uma taxa de imposto mais atrativa. "Preferiram ir para Itália pagar 100 mil euros por ano do que vir para Portugal", afirma.
A partir do Centro Cultural de Belém, em Lisboa, o JE e a EY organizam a conferência em que se irá perceber, através de especialistas em fiscalidade e protagonistas da vida social e política do país, em que medida este OE vai mudar a vida de famílias e empresas. Veja através da JE TV e leia toda a cobertura no site do JE.
Palestina, Israel, Arábia Saudita, Irão e Estados Unidos. Os ataques do Hamas ameaçam lançar o caos na região e no mundo da energia. Qual foi o papel do Irão? E como vai Telavive reagir se Teerão estiver envolvido? Rota marítima, por onde passa 20% do petróleo mundial, em risco de ser fechada.
"Não podemos cair na armadilha de adaptar o que vem de fora, mas não podemos esquecer que qualquer investidor que vem de fora vem à espera de encontrar os padrões internacionais que vê noutros processos, noutras jurisdições", disse hoje o advogado Hugo Moredo Santos.
"São empresas que vão atrair bastante interesse pela dimensão, expetativa, pela reestruturação prévia para se adaptarem para estarem presentes em mercado", disse Paulo Trindade Costa, partner da Vieira de Almeida.
A semana começa com a divulgação de novos dados do Banco Central Europeu (BCE) sobre os fundos de investimento da zona euro. Na terça-feira, destaque para a apresentação dos resultados semestrais da Greenvolt. No dia seguinte, a Fed dá a conhecer a decisão sobre a taxa de juros, com os bancos centrais do Reino Unido e do Japão a darem conhecer as suas decisões até ao final da semana.
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