O IVA de caixa permite que as empresas apenas paguem o IVA ao Estado quando efetivamente o recebem dos seus clientes, no prazo máximo de 12 meses após a emissão da fatura.
Pacote de 60 medidas para acelerar a economia prevê redução gradual de IRC para 15% até 2027 e menor carga fiscal para PME. Empresas que faturem até dois milhões de euros passam a beneficiar do regime de IVA de caixa e prevê novo regime de atração de talento através de uma taxa de IRS de 20% para estrangeiros qualificados.
O Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao regime de IVA de caixa que vai passar abranger empresas com faturação até dois milhões de euros, contra atuais 500 mil euros, tal como o JE avançou nesta quinta-feira em primeira mão. Medida visa abranger mais empresas e ajudá-las a melhorar a tesouraria. Do pacote de 60 medidas para acelerar a economia faz ainda parte a criação de um regime que permite a compensação intragrupo dos saldos do IVA, com início em janeiro de 2025.
"Vamos incentivar a que o crescimento das empresas não implique perda de apoio, pelo facto delas se tornarem maiores", disse Luís Montenegro na conferência em Oliveira de Azeméis.