Isabel dos Santos

A empresária Isabel dos Santos foi absolvida, na fase de instrução contraditória, de quatro dos 11 crimes de que vinha acusada, informou hoje o Tribunal Supremo angolano.

A empresária, filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos (já falecido), é acusada de onze crimes no processo que envolve a sua gestão na petrolífera estatal angolana, entre 2016 e 2017.

Uma nova campanha do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido contra a lavagem de dinheiro apanhou nas suas malhas a filha do antigo presidente de Angola.

O Governo britânico anunciou hoje que aplicou sanções contra três cleptocratas, entre os quais a filha do ex-Presidente angolano, nomeadamente proibição de entrada no país e congelamento de ativos, no âmbito de uma campanha contra a corrupção.

As sanções constituem o primeiro passo da nova campanha do Ministério dos Negócios Estrangeiros para combater a corrupção e o financiamento ilícito.

Numa decisão do Tribunal de Recurso publicada hoje, um coletivo de três juízes decidiu por unanimidade recusar o requerimento para avançar com um recurso, favorecendo a empresa Unitel, agora controlada pelo Estado angolano, que tinha pedido uma ordem de congelamento de bens. 

Após luz verde do Banco de Portugal, venda do EuroBic deverá ficar fechada a 11 de julho. Acionistas do banco português aguardam comunicação do BCE para os próximos dias.

O ICIJ divulgou hoje uma investigação sobre os bens imobiliários que Isabel dos Santos, a sua mãe e um antigo associado do seu marido Sindika Dokolo (já falecido) detêm no Dubai, que descrevem como um “porto seguro” para fortunas ilícitas de políticos e cidadãos a braços com a justiça.

As cartas rogatórias são um instrumento usado na cooperação judicial que consistem numa solicitação para a prática de um ato processual que exige intervenção de serviços judiciários de uma autoridade estrangeira.

Numa mensagem enviada à Lusa, depois de as autoridades angolanas dizerem que Isabel dos Santos se tinha negado a apresentar a sua versão dos factos de que é acusada, os advogados da empresária afirmam que é falsa a afirmação do Procurador-Geral Adjunto da República de Angola, Pedro Mendes de Carvalho, de que a empresária Isabel dos Santos foi notificada para ser ouvida, mas que preferiu não responder às questões.

Segundo o Procurador-Geral Adjunto da República, “de acordo com os prazos legais, o processo poderá entrar em julgamento daqui a dois ou três meses, mas depois tem todo o formalismo que tem de se obedecer”, caso seja solicitada a instrução contraditória, uma fase do processo em que tanto a defesa como a acusação podem intervir e em que os arguidos podem apresentar argumentos e provas.

A empresária Isabel dos Santos foi notificada para ser ouvida mas preferiu não responder às questões das autoridades angolanas, disse fonte oficial, adiantando que o caso que envolve a sua gestão na Sonangol pode começar a ser julgado em março.

Um dia após a sua exoneração da petrolífera estatal, foram feitas três transferências para o EuroBic. Acusação do Ministério Público angolano aponta para adulteração faturas após transferências executadas por gestor do EuroBic.

Isabel dos Santos e a sua equipa custaram à Sonangol 13,1 milhões de dólares em salários, entre outubro de 2016 e dezembro de 2017, segundo o despacho de acusação relativo à gestão da empresária na petrolífera angolana.

“Temos um processo que está já na sua fase final, dentro de dias será remetido a tribunal, é o processo que diz respeito à gestão da Sonangol”, disse o Procurador-Geral da República angolano à margem da cerimónia de tomada de posse de novos magistrados, hoje em Luanda.

Em causa está a decisão do juiz britânico Robert Bright, que decidiu na quarta-feira pelo congelamento de cerca de 580 milhões de libras (670 milhões de euros) controlados por Isabel dos Santos, num processo movido contra a Unitel International Holdings.

Em causa está o processo movido pela Unitel, agora controlada pelo Estado angolano, contra a Unitel International Holdings BV, com sede nos Países Baixos, e contra a empresária Isabel dos Santos, que pedia o congelamento de 580 milhões de libras, o equivalente a 670 milhões de euros ao câmbio de hoje.

A oferta do banco galego incide sobre 100% do EuroBic e ascende o a 300 milhões de euros, dos quais 175 milhões correspondem ao primeiro bloco de ações de 57,5% do grupo de acionistas liderado por Fernando Teles que assinou ontem o contrato com o Abanca na sede do EuroBic em Lisboa. Isabel dos Santos, cujo arresto das suas contas tem atrasado o processo, que detém 42,5% do capital assinou o contrato no Dubai. Negócio aguarda agora 'luz verde' do BCE.

Empresária angolana alega que é normal que as datas da realização da Assembleia Geral e a assinatura da acta não coincidam.

A filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos sublinhou que a decisão do tribunal resulta de "uma falta de conhecimento do normal funcionamento empresarial".