incêndios

O docente da Universidade da Madeira, Miguel Sequeira, criticou os hábitos "absolutamente ultrapassados do ponto de vista cultural (queimadas e uso do fogo permanente), impossíveis de manter", durante a comissão de inquérito, que decorre na Assembleia da Madeira, sobre os incêndios de agosto.

"Temos vários pontos na ordem de trabalhos da Assembleia por discutir, e perdeu-se uma manhã num debate potestativo quando já está formada uma Comissão de Inquérito para esse mesmo fim. A Comissão de Inquérito foi proposta pelo PS antes desta iniciativa do JPP, já estão agendadas várias audições para ouvir diferentes figuras intervenientes nesta situação para apuramento de responsabilidades, não havia necessidade de haver um debate com a mesma pessoa que será ouvida esta tarde", disse a líder e deputada do PAN, Mónica Freitas, que abdicou do seu tempo no debate potestativo, por não alinhar em "braços de ferro" partidários.

Ana Rita Dias, que falava à agência Lusa à margem da inauguração do centro municipal de Proteção Civil, que contou com a presença do presidente da Assembleia da República, especificou que o relatório contém toda a “fita do tempo” do que aconteceu, principalmente a 16 de setembro, dia em que o concelho foi atingido por quatro grandes incêndios, em horas e locais distintos.

Para a CIP, o perdão de coimas “trata-se de uma medida imediata, que apenas tem em consideração que muitas dessas empresas não estarão em condições operacionais para cumprir as suas obrigações fiscais (declarativas e de pagamento)”.

Segundo um portal de estatísticas criado na sequência dos incêndios de setembro, até às 14:00 de hoje 369 agricultores declararam prejuízos totais de 1,39 milhões de euros em candidaturas aceites pela CCDR-N, sendo que, como o limite de apoios é de seis mil euros, o valor considerado pela comissão regional vai apenas até 1,06 milhões de euros.

Em comunicado, o executivo comunitário anunciou ter tomado “novas medidas para apoiar os Estados-membros afetados por catástrofes sem precedentes relacionadas com o clima”, propondo assim “alterações a três regulamentos da UE [União Europeia] de modo a assegurar que os fundos europeus possam ser rapidamente mobilizados para apoiar a recuperação pós-catástrofe”.

Um dos diplomas hoje aprovado em Conselho de Ministros diz respeito ao “apoio às empresas afetadas por catástrofes”, tendo o Governo alterado o regime geral para passar a incluir os incêndios, afirmou o ministro da presidência, António Leitão Amaro, no final do Conselho de Ministros.

“Vou apresentar ao Governo uma proposta para a aquisição de dois ‘kits’ que serão instalados em aeronaves C-130 para combate aos incêndios”, referiu o ministro Nuno Melo, durante uma sessão para a assinatura do protocolo de cooperação para a implementação do “Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz”, com os 11 municípios da região de Aveiro.

O eurodeputado da CDU sublinhou que também "não pode ser esquecida" a preocupação com as "consequências que podem estar em cima da mesa com as cheias no inverno, porque os incêndios destruíram aquilo que eram as condições naturais para reter a água e, naturalmente, a preocupação com as cheias tem de estar considerada também nessas medidas imediatas e urgentes que têm de ser tomadas para a recuperação dos prejuízos causados pelos incêndios".

“Qualquer perda humana é uma perda, mas é factual que Portugal e também a União Europeia [UE] estavam melhor preparados [este verão] do que estavam há sete anos, quando se registaram esses incêndios florestais de grandes dimensões em 2017”, disse hoje o comissário europeu para a Gestão de Crises, Janez Lenarčič.

Refira-se que abordagens como, por exemplo, o papel dos fundos imobiliários e a sua faculdade de investimento em mancha florestal não estarão ainda suficientemente exploradas.

O chefe do Governo e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa sobrevoaram hoje de helicóptero a área ardida no concelho do distrito de Vila Real e deslocaram-se, depois, em autocarro até à aldeia de Zimão, no concelho de Vila Pouca de Aguiar, onde ouviram as histórias de quem perdeu bens para as chamas.

Ao seu lado, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, frisou que é “extremamente importante” fazer o levantamento rápido dos prejuízos e pediu para que não se esqueça o lado humano que marcou e marca as pessoas que afetadas pelos fogos.

Normas de prevenção de incêndios que sejam economicamente insustentáveis estão condenadas a falhar.

Governo publicou medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios de setembro, nomeadamente “o regime excecional e temporário de isenção, total ou parcial, do pagamento de contribuições à Segurança Social”.

O Governo, afiançou José Manuel Fernandes, já estava a trabalhar num plano para a área da floresta, mas, agora, devido aos incêndios ocorridos nas regiões Norte e Centro do país, vai ser dado outro ritmo a esse mesmo trabalho.

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, foi incumbido “de apresentar no prazo de três meses um plano de ação para a floresta”, com “uma estratégia” para “valorizar a floresta”, disse o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, no final da reunião do Conselho de Ministros.

Na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, Manuel Castro Almeida confirmou que os 100 milhões de euros que o Ministério das Finanças vai disponibilizar de apoio aos incêndios “é um adiantamento que antecipa” parte dos 500 milhões de euros que o país irá receber de fundos europeus, que já tinham sido anunciados pelo primeiro-ministro na segunda-feira, mas que ainda demorarão algumas semanas.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro-Adjunto e da Coesão Territorial começou por destacar que, nas medidas de apoio à retoma das empresas, aprovaram uma "linha de apoio à tesouraria, porque muitas empresas não têm condição de faturar mas têm encargos para pagar no fim do mês".

Quando o valor das obras ultrapassar os 150 mil euros, o executivo liderado por Luís Montenegro vai financiar esse excedente em 85%, revelou hoje o ministro Adjunto e da Coesão Territorial no final da reunião do Conselho de Ministros, que decorreu em Lisboa.