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O Programa de Governo foi aprovado com 22 votos favoráveis (19 do PSD, dois do CDS-PP e um do PAN), quatro abstenções (três do Chega e uma da Iniciativa Liberal), e 21 votos contra (11 do PS, nove do JPP, e um do Chega).

A Assembleia da Madeira vota, esta quinta-feira, o Programa de Governo e respetiva moção de confiança. Um voto favorável do Chega aprovaria o programa.

O deputado da Iniciativa Liberal (IL), Nuno Morna, afirmou que a abstenção deve ser entendida como um "claro não", tendo em conta que o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, "não é merecedor da confiança" da IL.

A deputada do PAN acrescentou que espera que o executivo assuma também um compromisso de trabalho "sério e responsável".

O Chega considerou que esta quinta-feira é um 'dia D' para a Região Autónoma da Madeira. Esta quinta-feira o parlamento regional discute e vota um novo Programa de Governo.

O JPP acusou o presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, de "andar a proteger" os lordes da Região.

O PSD acusou o líder do PS Madeira, Paulo Cafôfo, de "querer governar a Madeira contra tudo e contra todos" e criticou a consistência do acordo de Governo que existiu entre PS e Juntos pelo Povo (JPP) que foi apresentada um dia depois das eleições regionais de 26 de maio, e que durou quatro horas.

O dirigente socialista considerou que as negociações que existiram, a semana passada, entre o Governo e os partidos (PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal e PAN), para um novo Programa de Governo, que foi entregue ao parlamento esta terça-feira, não passou de "uma farsa, fantochada e encenação".

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, considerou que face ao sistema parlamentar madeirense, onde as maiorias são difíceis de obter, cabe aos partidos minoritários com assento parlamentar assegurar que os pilares mínimos de governabilidade democrática "não são colocados em causa".

A discussão do novo Programa de Governo, que foi entregue na terça-feira, inicia-se às 09h00. Executivo não tem certezas sobre se o programa, e respetiva moção de confiança, vão passar no parlamento.

O executivo madeirense conta com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP, a rejeição do PS e JPP, e a abstenção da Iniciativa Liberal. Líder do Chega, diz ao Económico Madeira que o sentido de voto "não está fechado". Se o Chega votar contra, o programa é chumbado, se votar a favor, o programa passa, e se se abstiver, a decisão fica com o PAN. Se o PAN der 'luz verde' ou se se abstiver, o programa passa no parlamento, mas se votar contra, o programa é chumbado.

"Não posso afirmar qual o sentido de voto de cada um desses partidos (Chega, Iniciativa Liberal (IL), e PAN). [...] No quadro de uma democracia madura fizemos o que pudemos fazer. Fizemos um diálogo [com os partidos] no sentido de colocar os interesses da Região e da população acima dos interesses partidários. E agradecemos a disponibilidade destes partidos (PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal, e PAN) que revelaram maturidade democrática", disse Albuquerque, na entrega do novo programa na Assembleia da Madeira ao presidente do parlamento, José Manuel Rodrigues, que se realizou esta terça-feira.

Para a 'luz verde' no Programa de Governo, a reunião entre o executivo e o Chega terá que ultrapassar uma barreira. O partido mais à direita tem rejeitado Miguel Albuquerque como presidente do Governo da Madeira e Albuquerque diz que não faz sentido sair da presidência, tendo em conta que foi eleito nas últimas eleições.

As negociações entre os partidos e o Governo da Madeira prosseguem esta quarta-feira e quinta-feira com o intuito de se chegar a uma solução que permita aprovar um novo Programa de Governo na Assembleia Legislativa da Madeira.

"Fizemos uma reunião em conjunto, cada um disse ao que vinha, muito rapidamente, na perspetiva de que temos uma postura, ao contrário de outros, dialogante e na possibilidade de podermos nos ouvir e ouvir os outros e foram marcadas reuniões parciais com cada um dos partidos", indicou o líder da Iniciativa Liberal, Nuno Morna, no final do encontro com o executivo madeirense.

Nuno Morna, líder da IL Madeira, defende que, só através de uma "convergência de esforços", onde cada voz seja ouvida e cada perspetiva considerada, "conseguiremos delinear um caminho comum que responda às reais necessidades e aspirações dos madeirenses. A diversidade de opiniões é uma riqueza que deve ser cultivada, não suprimida".

Partidos da oposição e Albuquerque trocaram acusações. A Iniciativa Liberal admitiu viabilizar Programa de Governo e Orçamento se, depois, PS e JPP apresentassem uma moção de censura. Se fosse aprovada implicaria queda do executivo. Mas Estatuto Político Administrativo não é claro sobre o que acontece se não for aprovada moção de confiança.

O Programa de Governo da Madeira é discutido a partir desta terça-feira na Assembleia Regional. A votação decorre na quinta-feira. PS já anunciou voto contra e Chega deve seguir o mesmo caminho. PSD deve necessitar da abstenção do JPP para viabilizar documento. O líder do executivo diz existirem condições para aprovar documento. Na política fiscal, orçamental, e financeira constam ainda medidas que visam o desagravamento fiscal e um modelo de desenvolvimento assente em boas contas públicas e na redução da dívida pública.

A candidatura de Duarte Gouveia será assente em três pontos: "Ser Genuinamente Autonomista; Ser Liberal em Toda a Linha (Pilar Económico, Político e Social); Ser Profundamente Reformista", explicou o candidato.

Numa mensagem enviada à estrutura nacional do partido, a que a Lusa teve acesso, Nuno Morna, deputado regional único do partido, diz que "a decisão foi tomada de forma ponderada, consciente e serena", e teve em consideração o que ouviu de várias pessoas da sua total confiança e da família.