Freguesias

Francisco Brito encabeçou uma lista única apresentada a sufrágio para o Conselho Diretivo, que resultou de um acordo entre PSD, PS e PCP, que foi aprovada por 788 votos (89,1%) e obteve 96 votos em brancos.

Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) transfere verbas para as uniões de freguesia, que depois pagam os salários aos respetivos trabalhadores. Com a extinção das freguesias que está em curso, a transferência é feita para onde?, questiona o ministro Castro Almeida, assinalando que o Governo "não quer criar um caso em torno disto" mas avisando que a ausência de lei pode vir a ser problemática. "É imprudente" não fazer nada, enfatizou o ministro.

Número de freguesias com 150 ou menos cidadãos aumentou desde 2021, o que reflete o despovoamento e o envelhecimento do interior do país. Para votar nos autarcas, têm de estar presentes na reunião plenária um mínimo de 10% dos eleitores da freguesia.

O Presidente da República vetou o decreto em 12 de fevereiro, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa a tempo das próximas eleições autárquicas, previstas para o final de setembro ou início de outubro.

A proximidade das eleições autárquicas, a falta de transparência pública e de rigor técnico-legal do processo, assim como as hesitações e contradições partidárias são outras razões válidas para o veto.

Os próximos meses serão determinantes para percebermos se a Europa será uma freguesia dos EUA ou se conseguirá afirmar-se no palco internacional.

Na opinião de Jorge Veloso, presidente da Associação Nacional de Freguesias, esta atitude de Marcelo Rebelo de Sousa vai prejudicar os autarcas e a população.

Na visão da Iniciativa Liberal, parte do dinheiro dispendido para a separação das freguesias poderia ter outras empregabilidades, nomeadamente em saúde, habitação e transportes.

“Vejo com muita alegria, vejo com alegria também para milhares de portugueses, milhares de pessoas, algumas delas que estiveram aqui hoje, deram essa prova e finalmente foi reposta justiça”, disse Jorge Veloso em declarações à Lusa.

Esquerda e direita uniram-se para separar freguesias que a chamada Lei Relvas uniu em 2013. "Um dia bonito para a democracia", "mais um passo no respeito das populações", enalteceram os partidos. Iniciativa Liberal esteve sozinha no voto contra, acusando PS e PSD de querem alimentar "clientelas políticas".

O Projeto de Lei, subscrito em conjunto na quarta-feira pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, propõe a desagregação de 132 Uniões de Freguesia, mais oito do que as 124 que o Grupo de Trabalho – Freguesias considerou, há cerca de um mês, preencherem os critérios para a desagregação, em 296 freguesias, que voltam à situação administrativa em que estavam antes da fusão prevista pela "Lei Relvas", em 2013.

“Não estamos agradados com aquilo que nos é apresentado”, revelou Jorge Veloso à Lusa, depois de questionado sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) apresentado pelo Governo de Luís Montenegro.

Independentemente da minha posição, impõe-se segurança jurídica, pois se assim não for, estamos a colocar em causa o valor das Freguesias.

O Banco de Portugal (BdP) identificou 30 freguesias "particularmente vulneráveis" a uma contração adicional da rede de caixas automáticos e balcões de instituições de crédito, com destaque para Bragança e Vila Real, foi hoje anunciado.

Ao longo das últimas décadas foram produzidos trabalhos académicos e propostas legislativas que talvez fosse altura de recuperar.

A verdade é que a reforma do Poder Local tem vindo a ser anunciada sistematicamente ao longo dos vários programas de governo, mas tem sistematicamente caído no esquecimento.