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Precisamos de mais informação sobre redistribuição, para sairmos do “achismo”, e fazer face às inúmeras solicitações orçamentais que se avizinham.

A decisão sobre a redução do IRS é aguardada com grande expectativa face ao impacto fiscal e às dúvidas de constitucionalidade. Apesar de ter afastado pedido de fiscalização preventiva, caso dê luz verde ao alívio fiscal proposto pelo PS, que deixou de fora taxas mais baixas para contribuintes do 7º e 8º escalão, ainda pode pedir a intervenção do Tribunal Constitucional após a medida entrar em vigor. Com promulgação, o corte do IRS para as famílias poderá ser sentido já em agosto com a alteração das tabelas de retenção do imposto. Em caso de veto, diploma é devolvido ao Parlamento.

O alívio do IRS já tem aprovação final. Os votos a favor da esquerda e da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega ditaram, esta quarta-feira, a luz verde do Parlamento à nova tabela de taxas dos escalões do imposto que foi proposta pelo PS. Proposta da AD foi novamente chumbada na votação final global. Entrada em vigor e efeito em 2024 dependem agora do Presidente da República e do Governo, que tem de atualizar as tabelas de retenção para os contribuintes sentirem ainda este ano a redução imposto.

Os deputados da esquerda aprovaram a nova tabela para o IRS proposta pelo PS que contou com a abstenção do Chega. O figurino de alívio fiscal dos socialistas, que vai contra a vontade do Governo, inviabiliza o corte de taxas dos impostos nos 7º e 8º escalões (salários entre 3.100 e 6.000 euros brutos). PSD fala em ataque à classe média e o CDS chama “cheringonça” a coligação negativa do PS e partido de André Ventura. Alívio fiscal do PS reduz ganhos para salários cima de 3.000 euros brutos.

PS consegue aprovar descida do IRS até ao 6º escalão enquanto os partidos que suportam o Governo queriam ir até 8º patamar de rendimentos (salários entre 3.100 e 6.000 euros brutos). Cai assim a redução do IRS para escalões mais elevados que PSD e AD pretendiam abranger para aliviar a classe média.

Projeto do PSD iguala o do PS para as taxas do 3.º e 4.º escalões do IRS. Sinaliza maiores reduções nestes escalões e corta menos na taxa do 6ºescalão, mas não abdica de descida de imposto nos rendimentos mais altos, rejeitada pelos socialistas e que sociais democratas insistem por abranger a classe média. Substituição de textos poderá ser votada nesta quarta-feira com ameaça de chumbo do PS. Consenso parlamentar está mais longe.

Tutela salienta que 2023 é o ano em que um maior número de docentes transitam de escalão, quer do 4.º para o 5.º, quer do 6.º para o 7.º escalões.

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue esta terça-feira no Parlamento, prevê uma redução das taxas de IRS entre 1,25 e 3,5 pontos percentuais até ao 5º escalão de rendimentos. E prevê uma atualização em 3% no próximo ano dos escalões de rendimentos. IRS Jovem também é reforçado. Medidas de alívio do IRS rondam 1.300 milhões de euros.

Descida (entre 1,25 e 3,5 pontos percentuais) vai até ao 5.º escalão do IRS, abrangendo salários até 2.000 euros brutos. Maior corte de 3,5 pp é no 3.º escalão: taxa passa de 28,5% para 26%.