Entidade Reguladora para a Comunicação Social

ERC avança que o seu Conselho Regulador aprovou na quarta-feira “um parecer de não oposição à operação de concentração que consiste na aquisição do controlo exclusivo da Cabonitel, S.A., pela Digi Portugal, Lda”.

A entidade reguladora explicou que "a efetivação de alterações de domínio sem autorização prévia é suscetível de acarretar consequências legais, o que terá de ser determinado no procedimento em curso".

regulador diz ter apurado que, aquando da destituição de Domingos de Andrade das funções de responsável pela informação da TSF, “o Conselho de Redação respetivo não foi consultado, como deveria, pela entidade proprietária".

Em causa estão várias comunicações da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ao TdC sobre incumprimentos da lei passíveis de configurarem eventuais infrações financeiras.

As funções da presidência da instituição passam a serem desempenhadas pelo Vogal Francisco Azevedo e Silva, conforme explicou a ERC.