Direção-Geral do Consumidor

CTT têm vindo a subir os preços do correio regulado desde 2023, quando entrou em vigor o acordo das três partes.

Os casos de infração por parte dos influencers deve-se "à falta de identificação clara de conteúdos comerciais".

Estas duas cadeias de ginásios podem ser alvo de coimas que vão dos 16 mil a 60 mil euros no caso de médias empresas e de 24 mil aos 90 mil euros tratando-se de grandes empresas.

De acordo com a lei, explicou, toda a publicidade que faça referência a tarifas de transporte aéreo deve indicar o preço total a pagar pelo consumidor, incluindo as taxas, impostos e outros encargos, bem como a informação de que a comercialização da tarifa está sujeita ao número de lugares disponíveis.

À frente da entidade estatal responsável pela proteção dos consumidores, considera que tem vários desafios pela frente. Além da fiscalização da publicidade, é também necessário focar a atuação da DGC nas chamadas áreas cinzentas, como é o caso dos planos de saúde.

A Direção-Geral do Consumidor recebeu quase 2.300 pedidos de ajuda no ano passado, reconhecendo que é preciso promover mais esta rede pública num contexto de quebra de rendimentos das famílias.

A entidade estatal para a defesa do consumidor, liderada por Pedro Portugal Gaspar, viaja esta semana para Cabo Verde para tentar criar as bases de um centro de apoio ao consumidor. O objetivo é reforçar a proteção daqueles que adquirem bens e serviços, mas também a cooperação com os países africanos de língua portuguesa. 

O portal Com4Expats visa esclarecer dúvidas que a comunidade estrangeira a residir em Portugal possa ter em relação aos serviços de telecomunicações.

A DGC está atenta e vigilante ao marketing de influência, apontada como uma área preocupante a par da publicidade enganosa. A nova realidade de influenciadores digitais, mercado que vale cerca de 20 milhões de euros, é um dos principais desafios nas próximas ações de fiscalização da DGC, liderada por Pedro Portugal Gaspar. Este responsável dá ainda conta, em entrevista ao JE, de que o maior número de queixas de publicidade incide nas campanhas dos supermercados. E revela também que volume de reclamações no Livro de Reclamações é “bastante elevado”, cerca de 450.000 reclamações.

DGC destaca que, enquanto autoridade pública de defesa do consumidor, realizou uma ação de fiscalização a publicidade sobre imóveis em meio digital, nomeadamente, nos 'sites' dos operadores económicos e plataformas online.

Em nota de imprensa, a tutela justifica a nomeação com o "conhecimento e a experiência, designadamente no que se refere à proteção dos direitos e interesses dos consumidores no âmbito das funções anteriormente exercidas na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), entidade integrada no Ministério da Economia e do Mar". 

A divulgação destas informações revela-se essencial para a prevenção e sensibilização sobre o tema da segurança em espaços aquáticos, um tema premente na presente época.

Desemprego ou baixa médica, alteração de residência para fora do território nacional ou ausência da residência por incapacidade, doença prolongada ou estado de dependência de cuidados prestados ou a prestar por terceira pessoa serão razões válidas para o cancelamento.