Direção-Geral da Administração da Justiça

Lei da amnistia chega hoje aos tribunais envolta em polémica

Em causa está um ofício da diretora-geral da DGAJ, a juíza desembargadora Isabel Namora, que na terça-feira emitiu orientações para os tribunais, instando os funcionários judiciais a realizarem as diligências necessárias para a tramitação dos processos, incluindo a emissão de mandados de libertação até quinta-feira, para que a sua execução pudesse ter efeitos a partir de hoje.
Lei da amnistia chega hoje aos tribunais envolta em polémica