#DeFi

Sabendo que a DeFi vai continuar o seu extraordinário caminho de inovação, e que a web3 vai ocupar o seu espaço na economia regulada, a começar pelos mercados de capitais, que futuro para estes dois mundos aparentemente díspares?

O protocolo da 'finternet' será diferente de tudo o que vimos até hoje no sector financeiro quanto ao relacionamento entre as suas instituições.

Sabendo que vivemos num Estado de direito, e no pressuposto de que queremos que assim continue a ser, até que ponto são os 'token' compatíveis com a nossa sociedade?

Como ninguém está à espera de uma transformação relâmpago da essência do ordenamento jurídico, há que começar simplesmente pelas cláusulas mais simples.

A aplicação do MiCA suscitará, na prática, questões difíceis, em especial quanto à sua esfera de aplicação. Esperam-se, ainda, novidades resultantes dos relatórios da Comissão e das autoridades de supervisão europeias.

O que vai ditar o que pertence à economia regulada, e o que não, é a lei que irá definir como vão ser tratadas as transacções e a identificação jurídica dos intervenientes.

Felizmente, o anonimato na blockchain, apesar de possível e desejado por muitos, não é uma fatalidade, pois há várias formas de adicionar essa informação aos 'token'.

A aplicação para breve do regulamento Pilot DLT em toda a UE, será o primeiro passo da revolução que se vai estender a todos os activos financeiros, abrindo caminho à livre tokenização dos direitos pelo resto dos sectores da economia regulada, incluindo todos os seus activos.

Em termos globais, tudo indica que passamos de uma proposta altamente abrangente para uma proposta altamente competitiva que parece apresentar as condições necessárias para manter Portugal na lista de países considerados 'crypto-friendly'.

Espero que tenha ficado claro que a tokenização da identidade não carece de custódia para rastrear a identificação dos intervenientes nas transações, incluindo a posse dos ativos. Resta incluir essa tokenização na atual legislação das assinaturas eletrónicas, o que nem sequer é assim tão difícil.

As criptomoedas voláteis poderiam ser transformadas em ‘stablecoin’ se a sua emissão fosse controlada com a estabilidade como objectivo, acompanhando a oferta e a procura.

Num mundo cada vez mais interconectado, o nosso espaço geopolítico estará longe de ser uma ilha. Importa, por isso, olhar para os criptoactivos como sendo, também, extremamente eficazes no combate ao branqueamento de capitais.

Como a tentação de controlo pode ser enorme, é bom que a discussão pública seja suficientemente lúcida para que as decisões de bom senso sejam tomadas a tempo. Infelizmente, não é isso que está a acontecer.

Nenhuma transação baseada em tecnologia pode ir contra a lei, porque vivemos, e queremos continuar a viver, num estado de Direito. Então como é que podemos garantir que uma DAO cumpre a lei no mundo da autonomia tecnológica professada pela blockchain?