Governo aprova eliminação da revisão prévia do projeto de execução nos contratos públicos
A primeira versão do Código dos Contratos Públicos teve uma audição pública no qual foram recebidos mais de 100 contributos e introduzidas novas alterações.
contratos públicos
Reforma do Estado: Governo vai rever códigos para acelerar processos
Revolução da capacidade operacional do Estado passa por limitar o uso do visto prévio, mas também pela revisão dos códigos da contratação pública e do processo administrativo.
João Lamy da Fontoura regressa à Sérvulo & Associados
O novo consultor da Sérvulo, que transita da PLMJ, soma mais de duas décadas de atividade em Direito Público, sobretudo nas áreas do Direito Administrativo, contratos públicos, contratação pública e da resolução de litígios, nomeadamente em contexto arbitral.
CIMEC alerta para dificuldades estruturais na execução do PRR
O relatório do CIMEC diz que se regista um "crescimento exponencial" da celebração de contratos precedidos de procedimentos de consulta prévia simplificada.
Madeira: Investimento público nas TIC atinge os nove milhões de euros
Até setembro foram contabilizadas 128 adjudicações na Madeira ligadas às TIC, o que representa uma diminuição face às 130 adjudicações realizadas no ano anterior.
Marcelo promulga prorrogação do regime excecional de preços nos contratos públicos
Medida que se encontra em vigor desde maio do ano passado, para fazer face à inflação, estende-se assim até ao final do ano.
