Conselho da União Europeia

“Os eurodeputados também incluíram salvaguardas para evitar o financiamento de projetos contrários aos interesses estratégicos da UE”, refere o Parlamento Europeu.

Naval Group e Fincantieri uniram forças em 2020 numa parceria estratégica, mas agora estão frente a frente na disputa pela venda de fragatas à Marinha portuguesa. O que oferecem?

Este financiamento tem como objetivo principal "reforçar a estabilidade macrofinanceira da Ucrânia e apoiar o funcionamento da administração pública", indicou o Conselho em comunicado.

"Esta alteração significa que menos 60% dos passageiros vítimas de atrasos serão elegíveis para indemnização, reduzindo drasticamente o âmbito da proteção disponível para os passageiros aéreos em toda a Europa, tornando os viajantes europeus menos protegidos do que as regiões fora da União Europeia", explica a AirHelp em comunicado, referindo que Portugal, Espanha, Alemanha e Eslovénia foram os países que se opuseram à alteração do regulamento em questão. 

O Conselho da União Europeia aprovou esta terça-feira uma decisão que proporciona ao Banco Europeu de Investimento (BEI) uma maior flexibilidade na gestão da sua capacidade de investimento.

Numa altura em que a UE atravessa mudanças nas instituições com o novo mandato pós-eleições europeias e em que os Estados-membros se veem confrontados com desafios como a competitividade, a defesa e as migrações, a Hungria sucede à Bélgica na presidência rotativa do Conselho.

A carta, assinada por 44% dos países da União Europeia, pede à presidência belga do Conselho que motive a integração "gradual da Ucrânia e da Moldávia através da introdução progressiva de políticas e programas individuais".

Estão definidas várias regras para classificação dos sistemas de IA como de alto risco com a proibição de certas práticas, a inclusão de modelos de IA para fins gerais, uma nova arquitetura de governação e medidas de apoio à inovação e de transparência e proteção dos direitos fundamentais.

Em comunicado, o Conselho da UE anunciou a adoção da lei contra os “processos abusivos” habitualmente conhecidos como SLAPP (Strategic Lawsuit Against Public Participation), ou seja, ações que têm como única finalidade demover pessoas que façam denúncias, mas sem qualquer sustentação em tribunal.

A eurodeputada destacou "a necessidade de abordar as disparidades económicas, sociais e territoriais que persistem na União Europeia".

O Conselho ECOFIN reúne-se pela primeira vez este ano, tendo entre os pontos da agenda desta terça-feira a organização dos trabalhos relativos ao Semestre Europeu de 2024 .Em Wall Street, as atenções vão estar nos resultados do Morgan Stanley e do Goldman Sachs.

Semana será marcada pelo Fórum de Davos e pelas primeiras reuniões do Eurogrupo e do Ecofin de 2024. Na quarta-feira, Portugal vai ao mercado pela primeira vez este ano, com três leilões das linhas de Bilhetes do Tesouro (BT). Em Wall Street, as atenções vão estar no Livro Bege da Fed e nos resultados dos bancos, com as contas do Morgan Stanley e da Goldman Sachs, na terça-feira.

De acordo com o texto aprovado pelos Estados-membros – e que terá ainda de ser formalmente adotado pela UE e pelo Parlamento Europeu – aos 17 anos, os titulares de uma carta de condução “só podem conduzir se acompanhados por uma pessoa, sentada no banco do passageiro da frente, que seja capaz de fornecer orientações durante a condução”.

Objetivo passa por “criar as condições para o desenvolvimento de uma base industrial europeia no domínio dos semicondutores, atrair investimentos, promover a investigação e a inovação e preparar a Europa para uma eventual futura crise de abastecimento de ‘chips’”.

Os Estados-membros contribuirão para alcançar o objetivo global da UE, definindo trajetórias e contribuições nacionais indicativas para alcançar o objetivo nos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e clima (PNEC).

Fontes da Moncloa (sede do governo espanhol) insistiram esta semana na "absoluta normalidade" de haver eleições num país que tem a presidência semestral da UE, como já aconteceu por diversas vezes.

Está nas mãos da presidência espanhola garantir a conclusão destes processos, assim como avançar no desenvolvimento da indústria da Defesa, tópico cuja relevância foi renovada e ganhou ímpeto por causa da guerra no território ucraniano e 'às portas da UE'.

Os magistrados Carlos Alexandre, Filipe Vilarinho Marques e José Ranito foram os nomes remetidos pelo Ministério da Justiça (MJ) ao Conselho da União Europeia como candidatos nacionais finais ao cargo de Procurador Europeu, revelou hoje o MJ.

A este valor junta-se uma parcela indicativa de 42,5%, que faz o valor referência ascender a 45%. O acordo provisório vai ser submetido ao Parlamento Europeu para aprovação e integra medidas como o aumento anual de 1,6% do uso de energia renováveis no sector da indústria, até 2030.