Chega!

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reuniu-se, na terça-feira, com os partidos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira. Todas as forças partidárias defenderam eleições antecipadas na Região depois da queda do executivo madeirense, a 17 de dezembro.

O Chega defendeu, ainda junto do Presidente da República, que as eleições se devem realizar o mais rápido possível, embora não tenha defendido uma data em concreto para a realização do ato eleitoral.

As audições entre o Presidente da República e os partidos da Madeira começam às 13h00 com o PSD, o partido com mais deputados na Assembleia Regional. O PAN é o último a ser ouvido pelas 16h00. Nas audições com o Representante da República para a Madeira todos os partidos defenderam eleições antecipadas, algo que devem voltar a repetir, mas desta vez a Marcelo Rebelo de Sousa.

"Nada vai parar, nem pode parar, e qualquer tentativa do Governo Regional de suspender obras será devidamente avaliada pelos madeirenses. Esta chantagem política do ‘quero, mando e posso’ é inaceitável. Nunca mais", disse Miguel Castro.

De acordo com uma carta, enviada aos deputados, à qual a agência Lusa teve acesso, Ventura pede “o maior sigilo sobre a situação”, referindo que vai anunciar esta candidatura em 28 de fevereiro, às 20:00, no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.

Num momento em que ainda se acumulam nas secretarias do Estado mais de 400 mil processos de regularização, o actual Governo tinha todas as cartas na mão para mostrar aos portugueses, e em particular ao PS, como se legalizam e acolhem imigrantes da maneira mais certeira e humana possível.

O PSD deixou de representar os ideais da social-democracia e passou a ser assumidamente um partido radicalizado, que segue uma agenda de extrema-direita por motivos eleitorais.

Vários deputados das bancadas da esquerda começaram a chamar “hipócritas” aos representantes do Chega, por também estarem a aplaudir de pé as quatro jovens mulheres afegãs que estão a estudar em Portugal e que foram recebidas no Parlamento.

Em comum, as propostas aprovadas esta quinta-feira vão alterar a Lei de Bases da Saúde de 2019 para limitar o acesso ao SNS a estrangeiros que não residam em Portugal.

“Se não há para os nossos, não haverá para ninguém, porque são os nossos que pagam o nosso sistema de saúde”, salienta o líder do Chega no debate sobre o acesso ao SNS por parte de estrangeiros não residentes em Portugal.

Esta posição do Chega foi transmitida esta quinta-feira ao Representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, que está a receber os partidos com assento parlamentar, na sequência da queda do executivo na terça-feira.

PSD e CDS-PP acusaram hoje o Chega de “cumplicidade estratégica” com o PS e a esquerda, após o chumbo da proposta de lei que visava a criação de uma unidade nacional de estrangeiros e fronteiras na Polícia de Segurança Pública (PSP). “O Chega hoje, em cumplicidade com o Partido Socialista, votou contra a criação de […]

"Caso contrário, não procurem no Chega qualquer apoio", disse o líder do Chega Madeira, Miguel Castro.

A moção de censura do Chega foi aprovada com os votos favoráveis do PS, JPP, Iniciativa Liberal, PAN e Chega e votos contra do PSD e CDS-PP. Desde 9 de dezembro, Albuquerque viu o seu Governo cair e o Orçamento ser chumbado pela Assembleia Regional, algo que também aconteceu pela primeira vez na Autonomia da Região. Governo fica agora em gestão e vão iniciar-se audições dos partidos com Representante da República, Ireneu Barreto. Dai deve sair decisão quanto a eleições antecipadas na Madeira.

O líder do Chega Madeira, apresentando os motivos que levaram à apresentação desta moção de censura, considerou que a Madeira tornou-se uma Região "de riqueza para alguns, de riqueza para os mesmos, e de sufoco para a maioria, de compadrio e arrogância" e que esta Madeira "não serve aos madeirenses".

Caso seja aprovada a moção de censura, o Governo de Albuquerque cairá pela segunda vez desde o início do ano. Juntos Pelo Povo (JPP) e PS já admitiram aprovar a moção do Chega, o que daria para formar uma maioria parlamentar, colocando um fim ao executivo regional do PSD, que saiu das eleições regionais antecipadas de maio.

“Na sexta-feira, eu tive a oportunidade de falar com a minha direção nacional, com a direção nacional do partido, e nós tomámos a decisão de que o partido tenha uma candidatura própria nestas eleições presidenciais” e “não apoiar uma candidatura independente”, afirmou André Ventura, em conferência de imprensa na sede do Chega, em Lisboa.

Além de pedir ao Chega que retire a moção de censura, que deve ser discutida esta terça-feira na Assembleia da Madeira, o CDS-PP defende que o partido deve possibilitar a "rápida aprovação" de um Orçamento para 2025.

Confirma-se que o Chega não vai apoiar qualquer candidatura externa às eleições de janeiro de 2026, como a do almirante Gouveia e Melo ou de Pedro Passos Coelho

Existe um limite de 200 horas extraordinárias e o motorista do deputado do Chega apresentou mais de 600, entre março e dezembro, apontou um parecer da Direção Administrativa e Financeira do Parlamento.