CGA

O Mais Sindicato, o SBC e o SBN dizem que a mudança de procedimentos da Caixa Geral de Aposentações atrasa a atualização das reformas.

Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto considera "totalmente procedente" ação coletiva interposta a três de junho de 2022 visando reinscrição dos associados do Sindicato Independente de Professores e Educadores que reúnam as condições exigidas na CGA.

"O processo na CGA segue os mesmos termos do ISS [Instituto da Segurança Social]", disse, em resposta à Lusa, fonte oficial do ministério tutelado por Maria do Rosário Palma Ramalho.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o Decreto-Lei que concretiza a recuperação do tempo de serviços dos professores, bem como legislação que clarifica o direito à reintegração na Caixa Geral de Aposentações e a adoção da notificação eletrónica nos processos judiciais.

Júlia Azevedo, presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores, adianta ao JE que a ação cuja sentença foi favorável engloba dois autores, associados do SIPE, e que o sindicato aguarda com confiança o desfecho das restantes ações que abarcam 574 docentes.

O sistema registou um saldo orçamental positivo de 5.485 milhões de euros, uma melhoria de 1.400 milhões em relação ao ano anterior, à boleia de um mercado laboral forte. Já o excedente da Caixa Geral de Aposentações fica a dever-se à transferência extraordinária do fundo de pensões do banco público, valor sem o qual o défice do ano anterior se voltou a agravar.

Esta segunda-feira, 19 de fevereiro, pelas 11h00 horas, são entregues, em mão, ações nos Tribunais Administrativos e Fiscais de Braga, Porto, Coimbra, Lisboa, Beja e Loulé, visando a reintegração na Caixa Geral de Aposentações dos docentes que o quiserem fazer.

Sindicato Independente de Professores e Educadores junta-se à luta de 456 docentes que reclama o direito de se reinscrever na Caixa Geral de Aposentações.

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) registou, em 2022, o seu primeiro défice orçamental em contabilidade pública desde 2014, de 196 milhões de euros, avançou hoje o Conselho de Finanças Públicas (CFP).

A Caixa Geral de Depósitos vai transferir o fundo de pensões de 14 mil funcionários para a Caixa Geral de Aposentações, levando o Estado a encaixar três mil milhões de euros. A transferência do valor não tem impacto no défice, de acordo com o "Negócios".