Proposta foi aprovada na votação final global desta terça-feira, com um total de 34 votos: 18 do MLSTP, nove do ADI, cinco do MCI/PUN e dois do Movimento Basta. Os restantes 21 deputados da Ação Democrática Independente (ADI) não estiveram presentes na votação, que decorreu na segunda parte da plenária, à tarde.
O OE e as Grandes Opções de Plano foram aprovados com 34 votos a favor, sendo 18 do MLSTP e dois do Movimento Basta, ambos da oposição, cinco da coligação MCI-PS/PUN, e apenas nove de deputados do ADI, que detém maioria absoluta de 30 deputados no parlamento.
“O Tribunal Constitucional declara a inconstitucionalidade orgânica e funcional da convocatória das sessões plenárias da Assembleia Nacional promovida por um grupo de deputados à margem da presidente da Assembleia Nacional, por violação […] da Constituição da República”, lê-se no acórdão datado de segunda-feira.
O documento recebeu "luz verde" de 52 dos 54 membros parlamentares e será discutido na especialidade entre quarta e sexta-feira. Orçamento é de cerca de 265 milhões de euros.
O ministro do Estado da Economia e Finanças, Gareth Guadalupe, que entregou as propostas do Orçamento Geral de Estado (OGE) e Grandes Opções de Plano (GOP) de 2025 à presidente do parlamento, Celmira Sacramento, referiu que o valor representa uma redução de 24 milhões de euros em relação a proposta que estava a ser finalizada pelo anterior Governo, demitido em 6 de janeiro, sendo bastante superior aos 178 milhões de euros do orçamento do ano anterior.
Segundo o primeiro-ministro são-tomense, Américo Ramos, que entregou o documento à presidente do parlamento, Celmira Sacramento, os cinco eixos do programa do Governo são o fortalecimento da governação e da proximidade ao povo, o estimulo ao desenvolvimento económico e social, a promoção da justiça social e da inclusão social, a reforma e a modernização administrativa, e a integração regional e diplomacia pró-ativa.